ACÓRDÃO Nº 3955/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3955/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 016.648/2009-1.
1.1. Apensos: 015.664/2025-2; 003.938/2011-5; 015.666/2025-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Prestação de
Contas).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Interessados: Anna Cristina Cardozo da Fonseca (806.***.***-87); Celso
Péricles Fonseca Thompson (337.***.***-53); Cesar Fernandes da Silva (724.***.***-15);
Cláudia Maria Pena Quintão Pelegrino (802.***.***-34); Colégio Pedro II
(42.414.284/0001-02); Francisco Carlos de Azevedo Paes (175.***.***-87); Jeferson
Correia Dantas (845.***.***-44); José Luiz de Oliveira (315.***.***-34); Lucia Santos
Gambardella (430.***.***-91); Manoel Lobato Rodrigues (267.***.***-91); Marcelo Sant
Ana Lemos (553.***.***-00); Marcus Vinícius de Carvalho (002.***.***-97); Osni Soares
Pinto (359.***.***-49); Ricardo Muniz Mérida (010.***.***-30); Sandra Duarte de
Oliveira Simões (817.***.***-00); Secretaria-executiva do Ministério da Educação
(00.394.445/0023-09); Suzete Silva Trovão (375.***.***-00); Wagner Torres de Araújo
(446.***.***-72).
3.2. Responsáveis: Carlos Alberto Oliveira da Silva (347.***.***-72); Gentil
Jose Salles Machado (256.***.***-53); J F Brito Engenharia Ltda (35.919.927/0001-04);
Luiz Fernando de Almeida Nascimento (245.***.***-72); Pedro Alonso Rua (025.992.957-
34); Rui March (178.***.***-87); Senge Serviços de Engenharia S.A. (33.668.369/0001-
26); Vera Maria Ferreira Rodrigues (259.***.***-00); Wilson Choeri (008.***.***-04).
3.3. Embargante: Pedro Alonso Rua (025.***.***-34).
4. Órgão: Colégio Pedro II.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Odair Cunha.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e
Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz
(106810/OAB-RJ), Mauro Vinicius da Rocha Marques (172665/OAB-RJ) e outros,
representando Luiz Fernando de Almeida Nascimento; Myriam Costa Carvalho Nogueira
(42.771/OAB-RJ), Mauro Carvalho Nogueira (99.441/OAB-RJ) e outros, representando Anna
Cristina Cardozo da Fonseca; Myriam Costa Carvalho Nogueira (42.771/OAB-RJ), Mauro
Carvalho Nogueira (99.441/OAB-RJ) e outros, representando Celso Péricles Fonseca
Thompson; José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (106810/OAB-RJ), Mauro Vinicius
da Rocha Marques (172665/OAB-RJ) e outros, representando Pedro Alonso Rua; Myriam
Costa Carvalho Nogueira (42.771/OAB-RJ) e Aristea Goncalves Accioly (51.545/OAB-RJ),
representando Cesar Fernandes da Silva; Carlos Roberto Costa (092.480/OAB-RJ) e Erick
March (181749/OAB-RJ), representando Rui March; José Eduardo Coelho Branco Junqueira
Ferraz (106810/OAB-RJ), Mauro Vinicius da Rocha Marques (172665/OAB-RJ) e outros,
representando Vera Maria Ferreira Rodrigues; Luciano Vianna Araujo (080725/OAB-RJ),
Marcos Porto Gadelha e outros, representando Senge Serviços de Engenharia S.A.; Edson
Rainha de Sales, representando J F Brito Engenharia Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Pedro Alonso Rua contra o Acórdão 2563/2026-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, mantendo-se
inalterada a deliberação embargada; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao embargante, informando-lhe que
sua íntegra estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 25/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3955-
25/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.