ACÓRDÃO Nº 3954/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3954/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 010.658/2020-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Embargos de declaração (Recurso de
reconsideração).
3. Responsáveis/Embargante:
3.1. Responsáveis: Gutemberg Fernandes de Araújo (180.***.***-00); Helena
Maria Duailibe Ferreira (252.***.***-00); Município de São Luís/MA (06.307.102/0001-
30); Santiago Cirilo Noguera Servin (405.***.***-91); secretaria municipal de saúde de
São Luís/MA (05.760.293/0001-29).
3.2. Embargante: Helena Maria Duailibe Ferreira (252.***.***-00).
4. Órgão: Fundo Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação embargada: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Flávio Vinícius Araújo Costa (OAB/MA 9.023), José
Alberto Santos Penha (OAB/MA 7.221), Sonia Maria Lopes Coelho (OAB/MA 3.811);
Francisca Agda Oliveira Feitosa (OAB/MA 22.074), João Simões Teixeira (OAB/MA 20.589)
e outros.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo versando sobre embargos de
declaração opostos por Helena Maria Duailibe Ferreira contra o acórdão 3.560/2024-2ª
Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, mantendo-se
inalterada a deliberação embargada; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação à embargante, informando-lhe que
sua íntegra estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 25/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3954-
25/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.