ACÓRDÃO Nº 2023/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2023/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.054/2018-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Recurso de
Revisão em Tomada de Contas Especial).
3. Embargante: Amaury Edgardo Mont Serrat Avila Souza Dias (690.***.***-91).
4. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
5. Relator: Ministro Marcos Bemquerer Costa.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Marcos Bemquerer Costa
(convocado em virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-
TCU nº 28, de 5/3/2026).
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Joisi Teresinha Paulo dos Santos (OAB/MS 12.093),
representando Amaury Edgardo Mont Serrat Ávila Souza Dias.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo Sr.
Amaury Edgardo Mont Serrat Avila Souza Dias ao Acórdão 651/2026- Plenário;
ACORDAM os Ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, por
unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro nos arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, III, e
287 do Regimento Interno/TCU, conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no
mérito, rejeitá-los, mantendo-se a deliberação embargada em seus exatos termos; e
9.2. dar ciência da presente deliberação ao embargante e ao seu representante
legalmente constituído.
10. Ata n° 29/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2023-
29/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa (Relator) e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).