ACÓRDÃO Nº 2022/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2022/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 039.694/2019-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial.
3. Responsável: Osíris dos Santos (CPF 019.***.***-44), Eduardo Werner
Hackradt (CPF 184.***.***-68) e Consórcio Constran-Egesa-Carioca (empresa líder
Constran S/A - Construções e Comércio - CNPJ 61.156.568/0001-90)
4. Unidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (atual Infra S.A.).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade técnica: AudPortoFerrovia.
8. Representação legal: Maria Carolina Viana Machado Pinheiro (OAB/SP
235.057) e outros representando a empresa Constran S/A - Construções e Comércio.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada por determinação do subitem 9.2 do Acórdão 2885/2018-TCU-Plenário, em
razão da constatação de sobrepreço nos serviços de execução de estruturas em concreto
utilizando composições de custos inapropriadas no Contrato 67/2010, referente ao Lote 4S
da Extensão Sul da Ferrovia Norte-Sul (FNS), firmado entre a então Valec Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A. (Valec) e o Consórcio Constran-Egesa-Carioca, tendo como
representante a empresa líder Constran S/A - Construções e Comércio.,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. excluir Osíris dos Santos da presente relação processual;
9.2. acatar as alegações de defesa da empresa Constran S.A. - Construções e
Comércio, e aproveitá-las em relação a Eduardo Werner Hackradt;
9.3. julgar regulares as contas de Eduardo Werner Hackradt e da empresa
Constran S.A. - Construções e Comércio, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso
I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, dando-lhes quitação plena;
9.4. dar ciência deste Acórdão aos responsáveis e à Infra S.A.
10. Ata n° 29/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2022-
29/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator),
Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).