ACÓRDÃO Nº 2021/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2021/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 022.945/2023-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessado: Centro de Controle Interno da Aeronáutica.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e
Segurança Pública (AudDefesa).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento com o objetivo
de verificar o cumprimento de determinações e recomendações exaradas por meio do
Acórdão 1555/2023-TCU-Plenário, que apreciou relatório de auditoria realizada no
Comando da Aeronáutica (Comaer) referente a contratações de suporte logístico para
aeronaves militares, em particular os projetos H-XBR, KC-390 e C-130,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, em:
9.1. considerar cumpridas as determinações constantes dos Subitens 9.1.3,
9.1.4.1.3, 9.1.4.1.5, 9.1.4.2.3, 9.1.4.2.4, 9.1.4.2.5, e 9.1.5 do Acórdão 1.555/2023-TCU-
Plenário;
9.2. considerar implementadas as recomendações constantes dos subitens
9.2.1.1, 9.2.1.2, 9.2.1.3 e 9.2.1.4 do Acórdão 1.555/2023-TCU-Plenário;
9.3. enviar cópia deste acórdão e das instruções de peças 16 e 45 ao Comando
da Aeronáutica; e
9.4. arquivar o presente monitoramento.
10. Ata n° 29/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2021-
29/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator),
Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).