ACÓRDÃO Nº 2006/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2006/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 011.515/2020-1.
1.1. Apensos: TC 011.041/2025-0; TC 011.040/2025-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Monitoramento).
3. Recorrente: Edilson Sérvulo de Sousa (395.***.***-15).
4. Unidades jurisdicionadas: Município de Barras-PI; Município de Batalha-PI.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (6544/OAB-PI),
representando Edilson Sérvulo de Sousa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento em que se
aprecia, nesta fase processual, pedido de reexame por Edilson Sérvulo de Sousa contra o
Acórdão 2.904/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts.
32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito negar-lhe provimento,
9.2. comunicar esta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 29/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2006-
29/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).