ACÓRDÃO Nº 2003/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2003/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.319/2026-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII: - Representação.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Joaquim Brandão Correia (22879/OAB-PE),
representando Cinzel Engenharia Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de representação,
cumulada com pedido de medida cautelar, contra possíveis irregularidades ocorridas na
Concorrência Eletrônica 90129/2025, conduzida pela Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares, com valor estimado de R$ 83.997.955,26, cujo objeto é a construção do
novo bloco de centro cirúrgico, CME, UTI adulto, UTI pediátrica e hemodiálise, do
Hospital Universitário Onofre Lopes;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. referendar a medida cautelar adotada por meio do despacho à peça 19
destes autos, bem como as medidas acessórias nele previstas; e
9.2. dar ciência deste acórdão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(Ebserh) e à representante.
10. Ata n° 29/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2003-29/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.