ACÓRDÃO Nº 1984/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1984/2026 - TCU - Plenário
Trata-se de monitoramento instaurado com o objetivo de verificar o
cumprimento da determinação do item 9.1 do Acórdão 2.480/2024-TCU-Plenário, que
determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com fundamento no art. 4º,
inciso I, da Resolução-TCU 315/2020, que, no prazo de 360 dias, aprimorasse a qualidade
dos dados da Maciça, com o objetivo de reduzir o atual nível total de erro de 9,98%,
principalmente para os casos com possibilidade de impacto financeiro, para no máximo
3%.
Considerando que o objeto da referida determinação passou a ser tratado no
âmbito do TC 022.691/2025-1 (Fiscalização Contínua de Benefícios - FCB 2025);
Considerando que, dessa forma, mostra-se adequado o arquivamento do
presente monitoramento, com a continuidade do acompanhamento do referido item no
TC 022.691/2025-1;
Considerando a proposta uniforme da Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios), às peças 3-4, no sentido de arquivar o presente
processo;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea 'a", 169 e
243 do Regimento Interno do TCU, em arquivar o presente processo e comunicar esta
deliberação ao Instituto Nacional do Seguro Social.
1. Processo TC-003.835/2025-1 (MONITORAMENTO)
1.1. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
1.2. Unidade jurisdicionada: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.