ACÓRDÃO Nº 1979/2026 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143 e 235 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em não conhecer da representação e determinar o arquivamento, dando ciência ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-004.619/2026-9 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Apensos: 005.063/2026-4 (SOLICITAÇÃO); 004.990/2026-9 (DENÚNCIA); 004.722/2026-4 (REPRESENTAÇÃO). 1.2. Órgão/Entidade: Gabinete do Ministro - Ministério da Cultura. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1979/2026 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 07/08/2026