RESOLUÇÃO GECEX Nº 947, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 (parte 4 de 8)

140. De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a
determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à
retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes,
incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor
ou exportador; alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em
outros países; e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros
países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
141. Para fins deste documento, utilizou-se o período de P5 (janeiro a dezembro de
2024) a fim de se verificar a probabilidade de continuação/retomada da prática de dumping nas
exportações para o Brasil de PVC-S, originárias da China.
142. Mediante análise dos dados detalhados de importação fornecidos pela Receita
Federal do Brasil (RFB), verificou-se que as importações brasileiras de PVC-S incluídos no
escopo da presente revisão, originárias da China, somaram [RESTRITO] toneladas em P5,
volume esse que correspondeu a menos de 1% do volume vendido pela indústria doméstica no
mercado brasileiro. Desse modo, o DECOM entendeu que tais importações não se mostraram
representativas para fins de análise de continuação de dumping e, portanto, foi avaliada a
probabilidade de retomada do dumping.
5.1. Do valor normal da China para fins de início da revisão
143. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor
normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo
no mercado interno do país exportador.
144. Conforme o art. 94 do Decreto nº 8.058, de 2013, as revisões de final de
período obedecerão, no que couber, aos princípios, prazos e procedimentos estabelecidos para
as investigações originais, a menos que disposto de maneira distinta.
145. Para fins de início da investigação, ambas as peticionárias sugeriram que o
valor normal para a China fosse apurado a partir de publicação Chemical Market Analytics
(CMA), que, é a antiga divisão de químicos básicos da IHS Markit.
146. A publicação CMA reporta os preços de PVC-S praticados no mercado interno
da China separados por rota produtiva (acetileno e etileno) e região (Leste, Norte e Sul).
Segundo a Braskem, não existe publicação do preço praticado no mercado interno da China por
tipo de aplicação do PVC-S (tubos e aplicação geral).
147. Para estabelecer o valor normal, a Braskem primeiro calculou uma média
aritmética dos preços praticados por cada região para cada rota produtiva, obtendo-se os
valores de US$ [RESTRITO]/t (rota acetileno) e US$ [RESTRITO]/t (rota etileno).
148. Na sequência, tendo em conta que a precificação do PVC-S produzido na China
varia conforme a rota produtiva utilizada, para calcular o preço de venda do produto similar
chinês, a Braskem ponderou os preços do PVC-S obtido por cada rota produtiva com base na
participação estimada de cada tecnologia na capacidade total de produção da China. Conforme
indicado pelo CMA, [RESTRITO]% da capacidade produtiva chinesa utiliza a rota acetileno,
enquanto [RESTRITO]% da capacidade utiliza a rota etileno. Dessa forma, aplicando essa
ponderação aos preços médios praticados para cada rota, a Braskem chegou a um valor de
US$[RESTRITO]/t, na condição delivered.
149. A Unipar, por sua vez, também apurou o valor normal para a China com base
na publicação IHS para o PVC-S na China, contudo considerou apenas a região Sul, tendo obtido
os preços médios a partir das rotas acetileno (a mais comum na China) e etileno. Na sequência,
apurou-se a média ponderada pela representatividade da capacidade de produção chinesa em
cada rota ([RESTRITO]% acetileno e [RESTRITO]% etileno), obtendo o valor normal de US$
[RESTRITO]/t, na condição delivered.
150. O DECOM, para fins de apuração do valor normal para a China, levou em
considerou as metodologias apresentadas pelas peticionárias. Observou-se que, conforme consta
do relatório CMA e conforme exposto pelas peticionárias, o PVC-S na China é produzido por duas
rotas produtivas, quais sejam, pela rota acetileno e pela rota etileno. A precificação do produto
chinês fabricado a partir de cada uma dessas rotas é diferente, razão pela qual, para se apurar o
preço de venda do produto similar no mercado chinês, ponderaram-se os preços do PVC-S a partir
da participação de cada rota produtiva na capacidade instalada de unidades fabris na China.
151. Com base no estudo da CMA, observou-se que as fábricas chinesas não estão
concentradas na região sul daquele país, encontrando-se distribuídas pelas regiões norte, sul e
leste. Ademais, observou-se que, a capacidade de produção chinesa para a rota acetileno
corresponde a [RESTRITO]%, enquanto a capacidade considerando a rota do etileno
corresponde a [RESTRITO]%. Neste sentido, considerou-se que a metodologia proposta pela
Braskem seria mais adequada para fins de início de investigação. Assim, o preço médio de venda
no mercado interno da China de PVC-S alcançou US$ [RESTRITO]/t, na condição delivered.
152. A fim de se obter o valor normal na condição FOB, foi acrescentado, ao preço
apurado no mercado interno, a despesa com frete interno na China até o porto de embarque,
conforme apresentado pela Braskem. A apuração deste frete foi realizada com base em
cotação apresentada [CONFIDENCIAL]. Para fins de cálculo, foi adotado o peso de referência de
18 toneladas por container, resultando em um valor de US$ [RESTRITO]/t de frete interno.
153. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal
para a China, na condição FOB, no valor de US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.1.1. Do valor normal da China internado no Brasil
154. Inicialmente apurou-se o valor normal no nível de comércio FOB.
155. A fim de se obter o valor normal internado no Brasil, adicionou-se ao valor
normal em base FOB: a) Frete e seguro internacional, obtidos a partir dos dados de importação
disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB); b) Imposto de importação de 12,6%
(considerou-se que a elevação da alíquota para 20% por conta da inclusão do código
3904.10.00 na LDCC foi temporária); c) Adicional de Frete para Renovação da Marinha
Mercante (AFRMM) de 8% sobre o valor do frete internacional; e c) despesas de internação de
3%, percentual adotado na revisão anterior. Todas estas rubricas foram apuradas para P5 desta
Revisão. O detalhamento está demonstrado na tabela a seguir.
Valor Normal Internado
[RESTRITO]
US$/t
1. Valor normal calculado [RESTRITO]
2. Frete Internacional [RESTRITO]
3. Seguro Internacional [RESTRITO]
4. Valor Normal CIF (1+2+3) [RESTRITO]
5. Imposto de importação (12,6% s/preço CIF) [RESTRITO]
6. AFRMM (8% s/frete internacional) [RESTRITO]
7. Despesas de internação (3% s/preço CIF) [RESTRITO]
Valor Normal CIF Internado (4+5+6+7) [RESTRITO]
156. O valor normal CIF internado no mercado brasileiro foi convertido para Reais,
utilizando-se a taxa média para o período de análise de retomada do dumping de R$ 5,39/US$1,00,
apurada a partir das taxas diárias de venda fornecidas pelo Banco Central do Brasil para esse
período, resultando em valor normal internado de R$ [RESTRITO] ([RESTRITO] por tonelada.
5.1.2. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para efeito do início da revisão
157. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a
partir dos dados de vendas reportados pela Unipar e pela Braskem, para P5, na condição FOB.
O faturamento líquido de cada empresa foi dividido pelo volume de vendas líquidas de
devoluções.
158. Os preços médios das empresas foram ponderados pelo volume vendido por
cada empresa no mercado brasileiro, em P5, obtendo-se o preço médio de R$ [RESTRITO]/t
([RESTRITO] por tonelada), na condição FOB.
5.1.3. Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto
similar doméstico no mercado brasileiro para fins de início da revisão
159. Nos termos do inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, para
fins de determinação da probabilidade de retomada do dumping, o valor normal internalizado
no mercado brasileiro será comparado ao preço médio do produto similar da indústria
doméstica nas suas vendas internas.
160. A comparação entre o valor normal internado e o preço médio das vendas da
indústria doméstica no mercado brasileiro se encontra demonstrada na tabela seguinte:
Probabilidade de Retomada do Dumping (Em R$/t)
[RESTRITO]
.Valor Normal CIF internado da China (A) .Preço da indústria doméstica (B) Diferença
(C=A-B)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] 651,42
161. Tendo em vista que o valor normal internado se mostrou superior ao preço médio do
produto similar nacional, pôde-se concluir haver indícios de que os produtores chineses hão de praticar
dumping para exportar o produto objeto da revisão para o Brasil, caso o direito não seja prorrogado.
5.2. Da retomada do dumping para efeito de determinação final
162. Nos termos do art. 50 c/c art. 179 do Decreto no 8.058, de 2013, por ocasião
da notificação de início da investigação em epígrafe, o DECOM encaminhou às partes
interessadas questionário especificando, pormenorizadamente, as informações necessárias à
instrução do processo, os prazos e a forma pela qual tais informações deveriam estar
estruturadas em suas respostas.
163. Ademais, enfatizou-se que, nos termos do § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058,
de 2013, o DECOM poderia utilizar-se da melhor informação disponível caso o produtor
investigado não fornecesse as informações solicitadas, as fornecesse parcialmente ou criasse
obstáculos à investigação, sendo que, nessas situações, o resultado poderia ser menos
favorável ao produtor do que seria caso tivesse cooperado.
164. Consoante mencionado no item 2.6 supra, não houve resposta aos
questionários disponibilizados aos produtores/exportadores.
165. Tendo em vista a ausência de cooperação dos produtores/exportadores
chineses, para fins desta Determinação Final, utilizou-se a melhor informação disponível, qual
seja, a apresentada quando do início desta Revisão, detalhada no item 5.1 deste documento.
166. Deste modo, observou-se que há probabilidade de retomada da prática de
dumping na hipótese de as exportações do produto objeto do direito antidumping serem
retomadas em volumes representativos.
5.3. Das manifestações a respeito da retomada do dumping para efeito de determinação final
167. Em manifestação de 23 de março de 2026, a Unipar alegou que para que a
China retomasse suas exportações para o Brasil seria necessário praticar dumping, em função
do seu valor normal internado ser maior do que o preço médio praticado pela indústria
brasileira. Somando essa informação com o enorme potencial exportador e recentes
experiências de suspensão do direito vigente, haveria certeza de retomada de dumping nas
importações brasileiras de PVC-S originárias da China no caso de extinção da medida.
5.4. Dos comentários do DECOM
168. Faz-se remissão ao item 5.8 deste documento, em que foram apresentadas as
conclusões da autoridade investigadora para fins de determinação final.
5.5. Do desempenho do produtor/exportador
5.5.1. Do desempenho do produtor/exportador para fins de início da revisão
169. Para fins de início desta Revisão, o potencial exportador da China foi apurado
por meio da referida publicação CMA. Conforme esta publicação, a capacidade de produção de
PVC na China foi de [RESTRITO] milhões de toneladas em 2024, o que representou [RESTRITO]%
do total mundial. Não bastasse, a China anunciou a adição de quase [CONFIDENCIAL]milhões de
toneladas de nova capa cidade de produção de PVC, com início de operação previsto até 2026.
170. Ainda segundo a referida publicação, desde 2021, a China tem aumentado
suas exportações de PVC ano após ano. A fraqueza da demanda no mercado doméstico chinês
e a entrada de novas capacidades produtivas têm direcionado volumes cada vez maiores para
o mercado externo. A expectativa é de que a China continue como exportador líquido de PVC,
com as exportações crescendo a uma taxa média anual de 2,5% entre 2024 e 2034.
171. A referida publicação indica ainda que, historicamente, a China exporta cerca
de 5% de sua produção anual de PVC. No entanto, em 2024, a participação das exportações em
relação à produção atingiu mais de 10%, o maior nível em mais de uma década. Esse percentual
deverá permanecer elevado nos próximos anos, com projeções indicando que as exportações
representarão cerca de 11% ou mais da produção chinesa até 2050.
172. Conforme divulgado pela publicação CMA, os dados de capacidade de
produção da China são:
Capacidade Instalada de Produção - China [CONFIDENCIAL]
Período Capacidade Instalada (em mil t)
2020 [CONFIDENCIAL]
2021 [CONFIDENCIAL]
2022 [CONFIDENCIAL]
2023 [CONFIDENCIAL]
2024 [CONFIDENCIAL]
2025 [CONFIDENCIAL]
2026 [CONFIDENCIAL]
2027 [CONFIDENCIAL]
2028 [CONFIDENCIAL]
2029 [CONFIDENCIAL]
173. Verifica-se que, em P5 desta revisão, a capacidade instalada chinesa foi
superior a [RESTRITO] vezes as vendas internas da indústria doméstica.
174. O DECOM, por meio do Trade Map, apurou as exportações de PVC chinesas.
Para o código 3904.10 do sistema harmonizado de Classificação e Codificação de Mercadorias,
que se refere a Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas
primárias - Poli(cloreto de vinila). Registre-se que, ainda que fosse possível, não seria
necessário depurar esses dados, a fim de computar, exclusivamente, o PVC-S similar àquele
objeto dos direitos antidumping.
Exportações - China
Exportações de PVC-S - China Volume (t)
P1 653.459
P2 1.841.416
P3 2.071.755
P4 2.419.946
P5 2.725.665
175. Observou-se que, durante o período de análise de retomada do dano (janeiro
de 2020 a dezembro de 2024) houve crescimento contínuo nos volumes exportados pela China
para o mundo, atingindo 2.725.665 toneladas, em P5. Ademais, conforme indicadores
apresentados no item 7 deste documento, as vendas internas da indústria doméstica foram de
[RESTRITO] toneladas, também em P5 (janeiro a dezembro de 2024). Desse modo, as
exportações da China para o mundo, em 2024, foram superiores a [RESTRITO] vezes as vendas
internas da indústria doméstica no mesmo período, o que confere acentuado potencial
exportador àquele país.
176. À luz do exposto, considerando a significativa capacidade de produção de PVC
da China e seu forte viés exportador, concluiu-se, para fins de início da revisão, pela existência
de elevado potencial exportador desse país.
5.5.2. Das manifestações sobre o potencial exportador da China anteriores à Nota Técnica de
Fatos Essenciais
177. Em manifestação de 23 de março de 2026, a Unipar alegou que a China teria
a maior capacidade produtiva de PVC-S do mundo e sua indústria continuaria a receber
incentivos para a expansão de novas plantas.
178. Além desse cenário de sobrecapacidade, desde sua mudança para condição de
exportadora líquida, a China teria aumentado substancialmente a parcela de sua produção que
é exportada. Esse potencial não apenas existiria em abstrato como já teria se materializado no
período de suspensão da medida de defesa comercial em 2020, com aumento de 500% na
exportação do produto em apenas seis meses.
179. Dessa forma, segundo a Unipar, seria nítido que a indústria chinesa possuiria
capacidade de desviar a sua produção para o Brasil caso os instrumentos de defesa comercial
não sejam prorrogados.
5.5.3. Das manifestações acerca do potencial exportador posteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais
180. A Unipar, em manifestação de 10 de junho de 2026, reforçou suas
manifestações anteriores acerca do desempenho das exportações chinesa. A peticionária
relembrou que, quando ocorreu a suspensão do direito antidumping, houve uma explosão de
887,5% nessas importações em comparação a P1, posicionando a China rapidamente como a
segunda maior origem exportadora para o Brasil. Esse volume, conforme registrado na
Resolução GECEX nº 255/2021, superou inclusive o montante que causou o dano original à
indústria doméstica, tornando evidente que o direito antidumping é o único mecanismo que
impediria a repetição desse cenário.
181. A Braskem, em manifestação de 10 de junho de 2026, argumentou que
haveria significativa capacidade de produção de PVC-S instalada no país e haveria forte viés
exportador naquele país decorrente, entre outros fatores, da baixa demanda interna associada
à redução da força de trabalho, à crise de confiança dos consumidores (agravada pela
pandemia da COVID-19) e ao colapso do setor imobiliário no final de 2021, segmento
diretamente relacionado à demanda e à rentabilidade do setor de PVC. A empresa também
lembrou o histórico observado durante a suspensão do direito antidumping, em P2.
182. A Braskem argumentou que, em sua petição inicial, foram apresentados
dados de capacidade e produção referentes extraídos do Chemical Market Analytics (CMA),
os quais evidenciariam como a China viria mantendo sua posição dominante através de
significativos investimentos em sua capacidade de produção ao longo dos últimos anos.
183. Por fim a Braskem apresentou dados sobre o comportamento das exportações
chinesas de PVC-S relativos ao período posterior à última revisão. A peticionária apresentou
que as exportações totais chinesas de PVC-S viriam crescendo de forma contínua desde 2020 e
que os dados de exportação relativos ao período posterior à última revisão reforçariam essa
tendência. A peticionária indicou que, considerando dados do TradeMap para o período após a
revisão (P6 - janeiro a dezembro de 2025), observar-se-ia aumento relevante das exportações
da China para o mundo entre P5 e P6 (45%) e crescimento ainda mais expressivo entre P1 e P6
(superior a 500%).
184. De igual modo, a peticionária indicou que a comparação entre as exportações
totais de PVC-S da China e às dos 5 (cinco) outros maiores exportadores mundiais do produto
evidenciaria que as exportações chinesas não apenas teriam registrado o maior crescimento no
período, como também teriam mantido trajetória contínua de expansão. Esse movimento teria
culminado, em 2025, na superação das exportações dos Estados Unidos (até então o principal
exportador mundial), levando a China a assumir a posição de maior exportadora global de PVC-
S.
5.5.4. Dos comentários do DECOM
185. Tendo em conta a ausência de cooperação dos produtores/exportadores
investigados, para fins de Determinação Final, o DECOM apurou o desempenho exportador da
China com base nos fatos disponíveis, conforme apresentado no item 5.8.5 infra.
186. Acerca dos elementos de prova contidos na manifestação da Braskem
protocolada em 10 de junho de 2026, sobre o desempenho das exportações chinesas após o
período analisado nessa revisão (P6) e sobre a comparação dessas exportações em relação à
dos demais exportadores mundiais, ressalte-se que tais informações não foram consideradas
pela autoridade investigadora para fins desta Determinação Final, tendo em conta que
somente foram apresentadas após o encerramento da fase probatória, que se deu em 23 de
março de 2026, sendo os novos elementos considerados, portanto, intempestivos.
5.5.5. Do desempenho do produtor/exportador para fins de determinação final
187. Por ocasião do início da revisão, o potencial exportador da origem sob análise foi
mensurado a partir dos dados aportados pelas peticionárias. As informações foram consideradas
suficientes para fins de início, tendo as partes interessadas sido instadas a apresentar dados
adicionais após o início da revisão, com vistas a subsidiar a decisão final do DECOM.
188. Não houve participação das partes interessadas, de modo que, para fins desta
Determinação Final, o desempenho do potencial exportador chinês foi apurado com base nos
fatos disponíveis, nos termos do § 3º do Art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013. Deste modo,
considerou-se os fatos utilizados quando do início desta revisão.
189. Conforme apresentado no item 5.8.1 supra, em P5 desta revisão, a capacidade
instalada chinesa foi superior a [RESTRITO] vezes as vendas internas da indústria doméstica.
Ademais, observou-se que, as exportações da China para o mundo, em 2024, foram superiores
a [RESTRITO] vezes as vendas internas da indústria doméstica no mesmo período, o que
confere acentuado potencial exportador àquele país.
190. Cabe ressaltar ainda que, quando do encerramento da segunda revisão de
final de período, concluída em agosto de 2020, a autoridade competente decidiu pela
prorrogação do direito, com sua imediata suspensão por existirem dúvidas quando à provável
evolução futura das importações do produto originárias da China.
191. Ocorre que, após o início da suspensão do direito antidumping, houve aumento
expressivo das importações do produto objeto do direito antidumping, que atingiu níveis tais que
levariam à retomada do dano à indústria doméstica. Estas importações passaram de
[RESTRITO]toneladas, em P1, para [RESTRITO], toneladas, em P2, representando aumento de 887,5%.
192. Considerando o crescimento das importações de PVC-S originárias da China
durante o período de suspensão, o direito antidumping foi reaplicado em setembro de 2021.
Com efeito, tais importações originárias da China retrocederam 99,7%, atingindo [RESTRITO]
toneladas, em P3.
193. À luz do exposto, considerando a significativa capacidade de produção de PVC
da China, seu forte viés exportador e o comportamento das importações de PVC-S originárias
da China durante o período de suspensão do direito antidumping, concluiu-se, para fins desta
Determinação Final, pela existência de elevado potencial exportador de PVC-S da China.
5.6. Das alterações nas condições de mercado
194. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece
que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria
muito provavelmente à continuação/retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser
examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador,
no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do
produto similar.
195. Com base na referida publicação CMA, em 2024, o Governo da Índia anunciou
que todas as importações de PVC-S deveriam obter a certificação do Bureau of Indian
Standards (BIS), que é o órgão do governo indiano responsável pela padronização, certificação
e garantia de qualidade no país.
196. Contudo, o processo de certificação do BIS envolveria avaliação rigorosa das
instalações de fabricação, controle de processo e capacidades de teste do fabricante, inclusive
com inspeções in loco para garantir que o processo de produção daquele produto atenda aos
requisitos estabelecidos. Entende-se que tal exigência cria barreira técnica às exportações de
PVC-S para a Índia. Registra-se que a Índia foi o principal destino das exportações de PVC-S da
China em P5, representando 49,2% destas exportações, em P5, segundo dados do Trade Map,
que serão apresentados no item 8.3 infra.
5.7. Da aplicação de medidas de defesa comercial
197. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece
que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria
muito provavelmente à continuação ou à retomada de dumping à indústria doméstica, deve
ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar
por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
198. Conforme apontado pelas peticionárias e em consulta ao Portal de Medidas
de Defesa Comercial da Organização Mundial do Comércio (Trade Remedies Portal),
identificou-se que, em 28 de março de 2019, a Índia iniciou investigação para aplicação de
direitos antidumping sobre PVC originário da China classificados nos códigos 3904.10, 3904.21,
3904.22 e 3904.90 do Sistema Harmonizados de Classificação e Codificação de Mercadorias.
Em 19 de fevereiro de 2020, a Índia publicou a determinação final aplicando direitos
antidumping. Ademais, em 25 de maio de 2024, o prazo de aplicação desta medida de defesa
comercial foi estendido.
199. Segundo a publicação CMA, como consequência da imposição destes direitos
antidumping, a China deve reduzir suas exportações de PVC-S para a Índia devido aos elevados
direitos antidumping aplicados, o que poderia levar ao aumento das exportações chinesas para
outros mercados. Cabe ressaltar que a Índia foi o principal destino das exportações de PVC da
China, responsável por quase metade do total das exportações de PVC da China (49,8%).
5.7.1. Das manifestações acerca da Alteração de mercado
200. A Unipar, em manifestação de 10 de junho de 2026, recordou que haveria
risco iminente de desvio de comércio impulsionado por restrições recentes no mercado
asiático, conforme apontado no parecer de abertura.
201. Alegou que a Índia teria implementado barreiras técnicas e medidas de defesa
comercial contra o produto chinês. O histórico indiano, inclusive, serviria como um alerta
prático: em fevereiro de 2022, aquele país teria optado por não prorrogar os direitos contra a
China e os EUA, o que teria gerado uma enxurrada de importações e severos prejuízos à sua
indústria local, culminando na aplicação de uma nova medida antidumping definitiva em 14 de
agosto de 2025.
5.7.2. Dos comentários do DECOM
202. O DECOM reitera que, tendo em conta os elementos analisados nesta revisão,
a imposição de direitos antidumping pela Índia às exportações da China pode, muito
provavelmente, levar ao aumento das exportações chinesas para outros mercados, incluindo o
mercado brasileiro na hipótese de não prorrogação dos direitos antidumping em vigor dado
que a Índia foi o destino de cerca de 50% das exportações de PVC-S originárias da China
recentemente.
5.8. Da conclusão acerca da retomada do dumping para fins de determinação final
203. Tendo em conta as análises apresentadas nesta seção, sobretudo a
probabilidade de retomada do dumping e o evidente potencial exportador da China,
comprovado na retomada das vendas ao Brasil quando da suspensão do direito antidumping ao
final da revisão passada, conclui-se ser muito provável a retomada do dumping à indústria
doméstica na hipótese de não prorrogação do direito antidumping em vigor.
6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
204. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro
de resina de PVC-S. O período de análise corresponde ao período considerado para fins de
determinação de probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica, assim como
disposto no §4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013.
205. Desse modo, considerou-se o período de janeiro de 2020 a dezembro de 2024,
dividido da seguinte forma:
P1 - janeiro de 2020 a dezembro de 2020;
P2 - janeiro de 2021 a dezembro de 2021;
P3 - janeiro de 2022 a dezembro de 2022;
P4 - janeiro de 2023 a dezembro de 2023; e
P5 - janeiro de 2024 a dezembro de 2024.
6.1. Das importações
206. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de PVC-S importados pelo
Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem
3904.10.10 da NCM, fornecidos pela RFB.
207. Considerando que o frete e o seguro têm impacto relevante sobre o preço de
concorrência dos produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise dos valores das
importações foi realizada em base CIF.
208. [RESTRITO].
209. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das
importações totais de resinas de PVC-S, bem como suas variações, no período de investigação
de continuação/retomada de dano à indústria doméstica: