CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 42. É de responsabilidade de todas as unidades da UFDPar assegurar, em seus processos e atividades, a observância das disposições deste Programa de Integridade e atuar de forma consistente na realização da missão institucional, em alinhamento com o interesse público e com os valores da Administração Pública. Art. 43. As unidades da UFDPar, em seus processos, atividades, rotinas, planos, sistemas, recursos e esforços, devem observar as diretrizes deste Programa de Integridade e as normatizações correlatas. Art. 44. Os casos omissos serão resolvidos pela USI, com anuência da Administração Superior e do CGIRC. Art. 45. O Programa de Integridade entra em vigor na data de sua publicação. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS NORMATIVAS DE 5 DE AGOSTO DE 2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 116 - Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 03/10/2026, a validade do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 114/2025-PROGEP, publicado no DOU de 04/08/2025, homologado conforme Edital nº 153/2025-PROGEP, publicado no DOU em 03/10/2025, na parte referente à Área/subárea ou Disciplinas: Psicologia do Ensino e da Aprendizagem.(Processo de seleção de docente nº 23068.036819/2025-92) Nº 117 - Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 12/09/2026, a validade do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 110/2025-PROGEP, publicado no DOU de 04/08/2025, homologado conforme Edital nº 137/2025-PROGEP, publicado no DOU em 12/09/2025, na parte referente à Área/subárea ou Disciplinas: Cirurgia Vascular.(Processo de seleção de docente nº 23068.033072/2025-11) JOSIANA BINDA
RESOLUÇÃO CONSUNI N° 198, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA. Todos os atos de 06/08/2026