RESOLUÇÃO CONSUNI N° 198, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CONSUNI N° 198, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre o Programa de Integridade da
Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar).
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA e PRESIDENTE
DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI), no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista decisão deste Conselho em reunião realizada no dia 15/7/2026, e considerando:
a Portaria Normativa CGU n° 234, de 6 de novembro de 2025, que aprova o
Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal;
o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder
Executivo Federal, 2025;
a norma ABNT NBR 17265:2026, Governança Pública - Requisitos gerais com
orientações de uso;
o Decreto n° 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política
de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
o Decreto n° 11.529, de 16 de maio de 2023, que institui o Sistema de
Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a
Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal;
a Resolução CONSUNI n° 186, de 13 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre
a Política de Governança da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar);
a Resolução CONSUNI n° 75, de 29 de abril de 2024, atualizada pelas
Resoluções CONSUNI n° 163, de 9 de maio de 2025, e CONSUNI n° 174, de 18 de agosto
de 2025, que aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), da Universidade
Federal do Delta do Parnaíba, referente ao período 2024/2028;
a Resolução CONSUNI n° 165, de 19 de maio de 2025, atualizadas pelas Resoluções
CONSUNIn°168,de18dejunhode2025,eCONSUNIn°174,de18deagostode2025,queaprova
o Planejamento Estratégico (PE) 2025 - 2028 da Universidade Federal do Delta do Parnaíba;
o Objetivo Estratégico Gerencial do Plano de Desenvolvimento Institucional da
UFDPar 2024 - 2028 que prevê "Aperfeiçoar mecanismos de Governança, Riscos e
Integridade"; e
o Processo n° 23855.002873/2026-25, resolve:
Art. 1° Fica aprovado o Programa de Integridade no âmbito da UFDPar,
conforme disposto no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2° Revogar a Resolução CONSUNI n° 002/2020, de 14 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
Em Exercício