PORTARIA Nº 296, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 296, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Realiza permuta de Função Comissionada Executiva e Cargo Comissionado Executivo.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto 11.198, de 15 de setembro de 2022 e da
delegação de competência constante no art. 12 do Decreto n° 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta entre a Função Comissionada Executiva de Chefia, código FCE 1.05, vinculada à Procuradoria Estadual do Ceará, e o Cargo Comissionado Executivo de Chefia,
código CCE 1.05, vinculado ao Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual no Ceará, ambos subordinados à Coordenadoria Estadual no Ceará, na forma do Anexo I.
Art. 2º A permuta deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta
Portaria.
Art. 3º Torna-se sem efeito a Portaria nº 308 DG, de 01 de outubro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 5 de agosto de 2026.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO