803.644/2011-MARCIO FERRAZ MONTEIRO 803.643/2011-MARCIO FERRAZ MONTEIRO ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Relação nº 54/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2884) 848.294/2018-JOÃO MARIA DA SILVA FERREIRA-OF. N°35644/2026/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente DESPACHO Relação nº 55/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 6/2022 de 5 DE AGOSTO DE 2026 - Processo nº: 848.124/2020 - Titular: ISAU TAVARES ROCHA - Prazo: 05 anos - Substância(s): ESMERALDA - Município(s): SÃO TOMÉ/RN ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS DESPACHO Relação nº 465/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48407.970080/2019-34 Titular: Irmãos Pelegrine Construtora Indústria e Comércio de Pré Moldados Ltda. CNPJ/CPF: **.521.372/0001-** NFLDP Nº: 34/2019 - ANM/BA Valor: R$ 18.480,63 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos) ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES Superintendente DESPACHO Relação nº 466/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48054.930167/2020-50 Titular: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A CNPJ/CPF: **.359.572/0004-** NFLDP Nº: 113/2020 Valor: R$ 32.560,53 (trinta e dois mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta e três centavos) ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES Superintendente DESPACHO Relação nº 467/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48054.930169/2020-49 Titular: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A CNPJ/CPF: **.359.572/0004-** NFLDP Nº: 111/2020 Valor: R$ 2.417.357,54 (dois milhões, quatrocentos e dezessete mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES Superintendente DESPACHO Relação nº 468/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,art.61daLeinº9.430/96,Leinº9.993/00,nº10.195/01enº10.522/02),noprazode 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48054.930168/2020-02 Titular: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A CNPJ/CPF: **.359.572/0004-** NFLDP Nº: 112/2020 Valor: R$ 139.085,15 (cento e trinta e nove mil oitenta e cinco reais e quinze centavos) ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES Superintendente DESPACHO Relação nº 469/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48054.933532/2022-40 Titular: MINERAÇÃO BELOCAL LTDA. CNPJ/CPF: **.730.693/0001-** NFLDP Nº: 365/2022-DINCOB/SAR-ANM Valor: 49.226.386,85 (quarenta e nove milhões e duzentos e vinte e seis mil e trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES Superintendente DESPACHO Relação nº 470/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48054.933535/2022-83 Titular: MINERAÇÃO BELOCAL LTDA. CNPJ/CPF: **.730.693/0001-** NFLDP Nº: 364/2022-DINCOB/SAR-ANM Valor: 40.193.927,28 (quarenta milhões e cento e noventa e três mil e novecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos) ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES Superintendente DESPACHO Relação nº 471/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48407.970082/2019-23 Titular: Irmãos Pelegrine Construtora Indústria e Comércio de Pré Moldados Ltda. CNPJ/CPF: **.521.372/0001-** NFLDP Nº: 36/2019 - ANM/BA ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES Superintendente DESPACHO Relação nº 472/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48407.970081/2019-89 Titular: Irmãos Pelegrine Construtora Indústria e Comércio de Pré Moldados Ltda. CNPJ/CPF: **.521.372/0001-** NFLDP Nº: 35/2019 - ANM/BA ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES Superintendente DESPACHO Relação nº 473/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48407.970079/2019-18 Titular: Irmãos Pelegrine Construtora Indústria e Comércio de Pré Moldados Ltda. CNPJ/CPF: **.521.372/0001-** NFLDP Nº: 33/2019 - ANM/BA ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES Superintendente
DESPACHO Nº 2.922, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/08/2026