DESPACHO Nº 2.922, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.922, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.012579/2026-96. Interessados: Concessionárias do serviço
público de energia elétrica obrigadas ao recolhimento da quota anual da Reserva Global de
Reversão - RGR. Decisão: (i) fixar o valor da quota da Reserva Global de Reversão - RGR
para as concessionárias do serviço público de energia elétrica relacionadas no ANEXO,
referente ao período de julho de 2026 a junho de 2027, já deduzido da Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE; (ii) fixar os ajustes relativos à quota
anual da RGR do exercício de 2025; (iii) fixar a quota anual de RGR, apurada pelo
somatório da quota anual fixada para o mencionado período de competência com os
ajustes de 2025 e de exercícios anteriores; (iv) fixar a quota mensal líquida a ser paga ou
recebida por cada concessionária, em doze parcelas; (v) conhecer o pleito apresentado
pela Quanta Geração S.A. (SIC 48513.013824/2024-00) e reconhecer o valor de R$
105.968,66 (cento e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis
centavos) em favor da interessada, a ser tratado como ajuste no âmbito da presente
fixação; (vi) estabelecer que a data de pagamento da primeira parcela é 15 de agosto de
2026 e a data de pagamento das demais parcelas é o dia 15 do mês subsequente ao mês
de competência, de acordo com os boletos bancários emitidos pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, na condição de gestora dos recursos da RGR;
(vii) ficam as empresas cientificadas da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de
10 dias; e (viii) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 86/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
830.172/2018 - Interposto por ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA
830.174/2018 - Interposto por ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA
830.658/2018 - Interposto por ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA
830.187/2018 - Interposto por ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA
830.188/2018 - Interposto por ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA
830.189/2018 - Interposto por ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA
830.190/2018 - Interposto por ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA.
830.649/2018 - Interposto por ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA.
830.657/2018 - Interposto por ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA.
830.659/2018 - Interposto por ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA
830.660/2018 - Interposto por ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
830.172/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-MANTER, em consequência,
na íntegra a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 78ª Reunião Ordinária
Pública, realizada em 24/10/2025.
830.172/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-NÃO CONHECER do pedido
de desistência e renúncia apresentado pela empresa ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA em
cumprimento ao Termo de Acordo celebrado com a Slipstream Participações S.A. e
demais partes, por ausência de objeto, tendo em vista que o recurso administrativo a
que se refere já não foi conhecido por esta Diretoria
830.174/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-NÃO CONHECER do pedido
de desistência e renúncia apresentado pela empresa ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA em
cumprimento ao Termo de Acordo celebrado com a Slipstream Participações S.A. e
demais partes, por ausência de objeto, tendo em vista que o recurso administrativo a
que se refere já não foi conhecido por esta Diretoria.
830.174/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-MANTER, em consequência,
na íntegra a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 78ª Reunião Ordinária
Pública, realizada em 24/10/2025.
830.658/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-NÃO CONHECER do pedido
de desistência e renúncia apresentado pela empresa ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA em
cumprimento ao Termo de Acordo celebrado com a Slipstream Participações S.A. e
demais partes, por ausência de objeto, tendo em vista que o recurso administrativo a
que se refere já não foi conhecido por esta Diretoria.
830.658/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-MANTER, em consequência,
na íntegra a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 78ª Reunião Ordinária
Pública, realizada em 24/10/2025.
830.187/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-NÃO CONHECER do pedido
de desistência e renúncia apresentado pela empresa ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA em
cumprimento ao Termo de Acordo celebrado com a Slipstream Participações S.A. e
demais partes, por ausência de objeto, tendo em vista que o recurso administrativo a
que se refere já não foi conhecido por esta Diretoria.
830.187/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-MANTER, em consequência,
na íntegra a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 78ª Reunião Ordinária
Pública, realizada em 24/10/2025.
830.188/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-NÃO CONHECER do pedido
de desistência e renúncia apresentado pela empresa ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA em
cumprimento ao Termo de Acordo celebrado com a Slipstream Participações S.A. e
demais partes, por ausência de objeto, tendo em vista que o recurso administrativo a
que se refere já não foi conhecido por esta Diretoria.
830.188/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-MANTER, em consequência,
na íntegra a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 78ª Reunião Ordinária
Pública, realizada em 24/10/2025.
830.189/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-NÃO CONHECER do pedido
de desistência e renúncia apresentado pela empresa ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA em
cumprimento ao Termo de Acordo celebrado com a Slipstream Participações S.A. e
demais partes, por ausência de objeto, tendo em vista que o recurso administrativo a
que se refere já não foi conhecido por esta Diretoria.
830.189/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-MANTER, em consequência,
na íntegra a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 78ª Reunião Ordinária
Pública, realizada em 24/10/2025.
830.190/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-NÃO CONHECER do pedido
de desistência e renúncia apresentado pela empresa ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA em
cumprimento ao Termo de Acordo celebrado com a Slipstream Participações S.A. e
demais partes, por ausência de objeto, tendo em vista que o recurso administrativo a
que se refere já não foi conhecido por esta Diretoria.
830.190/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-MANTER, em consequência,
na íntegra a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 78ª Reunião Ordinária
Pública, realizada em 24/10/2025.
830.649/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-NÃO CONHECER do pedido
de desistência e renúncia apresentado pela empresa ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA em
cumprimento ao Termo de Acordo celebrado com a Slipstream Participações S.A. e
demais partes, por ausência de objeto, tendo em vista que o recurso administrativo a
que se refere já não foi conhecido por esta Diretoria
830.649/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-MANTER, em consequência,
na íntegra a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 78ª Reunião Ordinária
Pública, realizada em 24/10/2025.
830.657/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-NÃO CONHECER do pedido
de desistência e renúncia apresentado pela empresa ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA em
cumprimento ao Termo de Acordo celebrado com a Slipstream Participações S.A. e
demais partes, por ausência de objeto, tendo em vista que o recurso administrativo a
que se refere já não foi conhecido por esta Diretoria
830.657/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-MANTER, em consequência,
na íntegra a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 78ª Reunião Ordinária
Pública, realizada em 24/10/2025.
830.659/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-NÃO CONHECER do pedido
de desistência e renúncia apresentado pela empresa ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA em
cumprimento ao Termo de Acordo celebrado com a Slipstream Participações S.A. e
demais partes, por ausência de objeto, tendo em vista que o recurso administrativo a
que se refere já não foi conhecido por esta Diretoria.
830.659/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-MANTER, em consequência,
na íntegra a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 78ª Reunião Ordinária
Pública, realizada em 24/10/2025.
830.660/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-NÃO CONHECER do pedido
de desistência e renúncia apresentado pela empresa ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA em
cumprimento ao Termo de Acordo celebrado com a Slipstream Participações S.A. e
demais partes, por ausência de objeto, tendo em vista que o recurso administrativo a
que se refere já não foi conhecido por esta Diretoria.
830.660/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-MANTER, em consequência,
na íntegra a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 78ª Reunião Ordinária
Pública, realizada em 24/10/2025.
FABIO FERNANDO BORGES
Diretor
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 130/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.781/2021-MINAS MINERACAO LTDA- Cessionário:BAHMEX NORTE
CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.695.654/0001-42- Alvará
n°8916/2021
871.141/2014-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI- Cessionário:MANOEL BATISTA DE
LISBOA FILHO- CPF ou CNPJ 14.800.570/0001-70- Alvará n°9248/2014
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
872.052/2016-SOUZA UNIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de
Licença N° 14/2017 - Vencimento em 12/08/2026
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 137/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
870.005/2015-ZEUS MINERACAO LTDA- DOU de 21/01/2015
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 80/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.011/2026
Titular: J & A MINERACAO LTDA
Ofício nº: 39385/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 262/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.085/2009-KEYSTONE MINERACAO LTDA-OF. N°38950/2026-DIVFIS
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
866.080/2009-JURUENA MINERACAO LTDA.-OF. N°39758/2026-60 dias
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
866.613/2026-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.566/2026-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE GARIMPEIROS DO
CAJUEIRO - COOPERGAJU
866.549/2026-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE GARIMPEIROS DO
CAJUEIRO - COOPERGAJU
866.501/2026-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE GARIMPEIROS DO
CAJUEIRO - COOPERGAJU
866.499/2026-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE GARIMPEIROS DO
CAJUEIRO - COOPERGAJU
866.496/2026-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE GARIMPEIROS DO
CAJUEIRO - COOPERGAJU
866.495/2026-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE GARIMPEIROS DO
CAJUEIRO - COOPERGAJU
866.146/2026-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.145/2026-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.144/2026-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.143/2026-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.142/2026-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.141/2026-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.140/2026-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.139/2026-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.138/2026-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.137/2026-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 263/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
867.465/2021 - QUARTZBLUE MINERACAO LTDA - CÁCERES/MT - Guia n°
206/2026 - Substância(s): Mármore - Volume(s): 10.000 toneladas/ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA
DESPACHO
Relação nº 23/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
884.028/2005-INDÚSTRIA DE BEBIDAS AGUA BOA LTDA EPP-OF. N°39032/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
884.025/2019-ANGELA MARCIA PERES DE SOUSA
884.177/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA
LTDA - COOGER
884.169/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA
LTDA - COOGER
884.176/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA
LTDA - COOGER
884.168/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA
LTDA - COOGER
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
884.070/2017-AMAZON STONE S.A.
884.004/2014-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LTDA
884.067/2013-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LTDA
884.041/2013-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LTDA
884.039/2017-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LTDA
884.110/2011-ANTONIO JOAO ABDALLA FILHO
884.025/2014-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LTDA
884.007/2014-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LTDA
884.029/2012-ANTONIO JOAO ABDALLA FILHO
884.030/2012-ANTONIO JOAO ABDALLA FILHO
884.026/2012-ANTONIO JOAO ABDALLA FILHO
884.032/2012-ANTONIO JOAO ABDALLA FILHO
884.135/2012-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LTDA
884.075/2014-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LTDA
884.049/2017-AMAZON STONE S.A.
884.053/2018-AMAZON STONE S.A.
884.063/2020-AMAZON STONE S.A.
884.062/2020-AMAZON STONE S.A.
884.035/2020-AMAZON STONE S.A.
881.518/1994-IGUAPE SOCIEDADE DE MINERACAO IGUAPE LTDA
884.079/2013-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
884.050/2017-AMAZON STONE S.A.-OF. N°38820/2026
884.067/2017-AMAZON STONE S.A.-OF. N°38576/2026
884.099/2016-AMAZON STONE S.A.-OF. N°38628/2026
884.101/2019-AMAZON STONE S.A.-OF. N°38686/2026
884.064/2013-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°39119/2026
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 24/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
5837/2026-884.016/2017-AILTO PINTO ZANCHANELLI-
5838/2026-884.157/2021-CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA-
5839/2026-884.158/2021-CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA-
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
DESPACHO
Relação nº 54/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 482/2026 - Processo nº: 803.292/2025 - Titular: E DA S
OLIVEIRA LTDA - Vencimento: 24/07/2028 - Substância(s): AREIA - Município(s):
TERESINA/PI
Registro de Licença n°: 530/2026 - Processo nº: 803.193/2023 - Titular: HST
MINERACAO LTDA - Vencimento: 26/12/2026 - Substância(s): AREIA, CASCALHO -
Município(s): SANTA LUZ/PI
ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE
DESPACHO
Relação nº 56/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
803.112/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA
EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4822/2024
803.420/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°2955/2025
803.148/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4833/2024
803.031/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°7545/2024
803.030/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°2073/2024
803.028/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°7543/2024
803.027/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°7542/2024
803.021/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4920/2024
803.020/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4919/2024
803.019/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4918/2024
803.017/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4194/2024
803.015/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4917/2024
803.014/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4916/2024
803.013/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4915/2024
803.012/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°7541/2024
803.011/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4914/2024
803.010/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°1242/2024
803.007/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4912/2024
803.008/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4913/2024
803.103/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA
EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°3341/2024
803.009/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°1241/2024
803.004/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4910/2024
803.005/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4911/2024
803.056/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA
EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°7554/2024
803.003/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4909/2024
803.166/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA
EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4837/2024
803.147/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA
EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4832/2024
803.115/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA
EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°3349/2024
803.419/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA
EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°2954/2025
803.425/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA
EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°2960/2025
803.109/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA
EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°3344/2024
803.364/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA
EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°2929/2024
803.104/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA
EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4819/2024
803.153/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4979/2025
803.167/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4838/2024
803.167/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4838/2024
803.416/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°2951/2025
803.125/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°3358/2024
803.426/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°2961/2025
Fase de Licenciamento
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de
Licença(750)
803.087/2014-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
803.110/2016-SAFRA FERTIL MINERACAO DE CALCARIO LTDA-OF.
N°39900/2026/GER-PI/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(2194)
803.004/2022-COSTA & CURCIO EMPREENDIMENTOS LTDA
804.176/2008-BEMISA HOLDING S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
803.042/2021-PEDRO BENEDITO CASAGRANDE-OF. N°39629/2026/GER-PI/ANM
803.043/2021-PEDRO BENEDITO CASAGRANDE-OF. N°39635/2026/GER-PI/ANM
803.041/2021-PEDRO BENEDITO CASAGRANDE-OF. N°39637/2026/GER-PI/ANM
803.040/2021-PEDRO BENEDITO CASAGRANDE-OF. N°39640/2026/GER-PI/ANM
803.206/2025-MINERACAO NORDESTE PIO IX LTDA-OF. N°35228/2025/CAREAS-
PI/ANM
803.416/2025-ROMERO ALI ADRI-OF. N°39693/2026/GER-PI/ANM
803.417/2025-ROMERO ALI ADRI-OF. N°39696/2026/GER-PI/ANM
803.418/2025-ROMERO ALI ADRI-OF. N°39698/2026/GER-PI/ANM
803.419/2025-ROMERO ALI ADRI-OF. N°39701/2026/GER-PI/ANM
803.352/2025-PEDRA VERDE MINERACAO E EXTRACAO LTDA-OF.
N°39752/2026/GER-PI/ANM
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
803.332/2024-GUIDONI BRASIL S/A
803.287/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.