Recorrente: EASYTECH SHIELD BRASIL LTDA. EPP CNPJ/CPF/Passaporte: 22.864.015/0001-30 Número do Processo: 25351.181228/2025-07 Expediente: 0049121/26-0 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0693293/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIOS B. BRAUN S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 31.673.254/0001-02 Número do Processo: 25351.204541/2025-12 Expediente: 0083828/26-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0755108/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TYKHEMEDICAL IMPORT LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 60.893.411/0001-85 Número do Processo: 25351.004766/2026-51 Expediente: 0086875/26-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0771717/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GRALHA AZUL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. ME CNPJ/CPF/Passaporte: 09.411.387/0001-43 Número do Processo: 25351.334704/2023-29 Expediente: 0468977/25-2 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0730389/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GRALHA AZUL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. ME CNPJ/CPF/Passaporte: 09.411.387/0001-43 Número do Processo: 25351.335210/2023-61 Expediente: 0468886/25-7 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0731772/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MICROMEDICAL IMPLANTES DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 07.326.871/0002-20 Número do Processo: 25351.391436/2024-23 Expediente: 0307747/26-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0699558/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COBERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA. ME CNPJ/CPF/Passaporte: 14.416.886/0001-63 Número do Processo: 25351.124820/2025-01 Expediente: 0237951/26-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0699789/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUALITHINGS MEDICAL GROUP LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 53.053.723/0001-15 Número do Processo: 25351.434142/2024-01 Expediente: 0271329/26-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0699843/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA CNPJ/CPF/Passaporte: 61.418.042/0001-31 Número do Processo: 25351.667212/2020-74 Expediente: 0301402/26-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0700354/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BROTHERS PAIOL FABRICA DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 49.994.196/0001-76 Número do Processo: 25351.205397/2024-51 Expediente: 0288376/26-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0701256/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RAWELL QUÍMICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 08.400.893/0001-74 Número do Processo: 25351.147797/2015-98 Expediente: 1436940/25-7 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0608463/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COBERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA. ME CNPJ/CPF/Passaporte: 14.416.886/0001-63 Número do Processo: 25351.124820/2025-01 Expediente: 0143451/26-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0701588/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COBERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA. ME CNPJ/CPF/Passaporte: 14.416.886/0001-63 Número do Processo: 25351.124819/2025-79 Expediente: 0172708/26-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0701628/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 08.540.561/0001-95 Número do Processo: 25351.176162/2025-25 Expediente: 1303970/25-2 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0706393/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 05.653.110/0001-76 Número do Processo: 25351.757715/2023-83 Expediente: 0257139/24-9 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0693322/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 30.450.803/0001-09 Número do Processo: 25351.416029/2018-98 Expediente: 1619841/25-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677057/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DANONE LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 23.643.315/0001-52 Número do Processo: 25351.627566/2020-86 Expediente: SEI 4339246 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE PARCIALMENTE, para minorar a penalidade de multa, conforme teor do Despacho nº 626/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0005-44 Número do Processo: 25351.010377/2020-70 Expediente: SEI 4340321 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE PARCIALMENTE, para minorar a penalidade de multa, conforme teor do Despacho nº 596/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
ARESTO Nº 1.788, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/08/2026