ARESTO Nº 1.788, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: LABORATORIO DE MANIPULACAO BIOMETIL LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.783.875/0001-56
Número do Processo: 25351.048865/2026-45
Expediente: 0286849/26-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0721647/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO DE MANIPULACAO BIOMETIL LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.783.875/0001-56
Número do Processo: 25351.048865/2026-45
Expediente: 0318310/26-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0721647/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO MEDS PHARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 42.291.155/0001-74
Número do Processo: 25351.048886/2026-61
Expediente: 0297737/26-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0740966/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOHEALTH COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E
PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 32.014.717/0001-89
Número do Processo: 25351.123747/2025-42
Expediente: 0344673/26-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0720351/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 24.634.280/0002-39
Número do Processo: 25351.182732/2025-16
Expediente: 0291894/26-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0743727/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICAL ARMAZENAGEM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 22.015.712/0001-17
Número do Processo: 25351.407724/2022-45
Expediente: 0275678/26-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0743682/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.286.647/0001-16
Número do Processo: 25351.634575/2023-76
Expediente: 0232152/26-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0661474/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.882287/2023-26
Expediente: 0240753/26-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0667132/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CSPC OUYI PHARMACEUTICAL CO., LTD.
CNPJ/CPF/Passaporte: DH.NUM.BER/0000-70
Número do Processo: 25351.789868/2021-28
Expediente: 0240879/26-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0667796/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.580.620/0001-35
Número do Processo: 25351.074009/2025-64
Expediente: 0244880/26-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0696130/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.501.297/0001-02
Número do Processo: 25351.783399/2015-95
Expediente: 0254200/26-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0725630/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SMILAX LABORATORIES LIMITED.
CNPJ/CPF/Passaporte: DH.NUM.BER/0004-55
Número do Processo: 25351.455747/2024-28
Expediente: 0269679/26-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0725496/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.459195/2024-27
Expediente: 0284622/26-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0731922/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OPTIMUS PHARMA MEDICAMENTOS MANIPULADOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 31.411.995/0001-07
Número do Processo: 25351.043506/2026-00
Expediente: 0272176/26-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0720351/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OPTIMUS PHARMA MEDICAMENTOS MANIPULADOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 31.411.995/0002-98
Número do Processo: 25351.043498/2026-93
Expediente: 0272190/26-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0694947/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OPTIMUS PHARMA MEDICAMENTOS MANIPULADOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 31.411.995/0001-07
Número do Processo: 25351.043506/2026-00
Expediente: 0358256/26-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0720351/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OPTIMUS PHARMA MEDICAMENTOS MANIPULADOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 31.411.995/0002-98
Número do Processo: 25351.043498/2026-93
Expediente: 0358253/26-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0694947/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OPTIMUS PHARMA MEDICAMENTOS MANIPULADOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 31.411.995/0002-98
Número do Processo: 25351.043498/2026-93
Expediente: 0374972/26-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0694947/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M.P.P. COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 36.508.245/0001-71
Número do Processo: 25351.515706/2020-74
Expediente: 0334495/23-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 168/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIACOM COMERCIAL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.179.193/0001-90
Número do Processo: 25351.715030/2020-17
Expediente: 4906581/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 375/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0001-60
Número do Processo: 25763.366482/2021-08
Expediente: SEI 2728334
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 366/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0001-60
Número do Processo: 25755.640958/2021-79
Expediente: SEI 2894179
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 367/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0001-60
Número do Processo: 25759.890861/2021-75
Expediente: SEI 2617986
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 365/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.013.491/0001-69
Número do Processo: 25351.253035/2020-42
Expediente: 0518301/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 359/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATULAB LABORATORIO S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.456.955/0001-83
Número do Processo: 25351.565339/2020-50
Expediente: 0354569/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 377/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTA CLARA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 63.310.411/0001-01
Número do Processo: 25351.305017/2020-53
Expediente: 0127575/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 354/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.352.294/0001-10
Número do Processo: 25749.629832/2021-22
Expediente: 4787495/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 358/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZ3 ALIMENTOS LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.662.869/0001-18
Número do Processo: 25351.383149/2020-16
Expediente: 4888955/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 360/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SVITZER BRASIL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 12.676.039/0004-55
Número do Processo: 25741.144862/2020-52
Expediente: 4890314/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 361/2026 SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROBERG NUTRIGENOMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 68.344.878/0001-88
Número do Processo: 25351.227100/2020-84
Expediente: 0133234/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 258/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GR S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.905.110/0001-28
Número do Processo: 25759.455282/2017-01
Expediente: 0766801/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 372/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LINEA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.207.076/0002-97
Número do Processo: 25351.375530/2018-97
Expediente: 4351652/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 373/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 31.667.298/0001-11
Número do Processo: 25748.316226/2018-54
Expediente: 4913636/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 401/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.724649/2021-01
Expediente: SEI 3510646
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 369/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.568171/2018-10
Expediente: 4399983/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 374/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.923.140/0001-31
Número do Processo: 25351.834531/2020-00
Expediente: 1009774/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 371/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.882230/2021-65
Expediente: 1136758/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 370/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.111450/2020-20
Expediente: 4927658/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 368/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TEKCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 28.583.012/0001-05
Número do Processo: 25351.359992/2023-24
Expediente: 0468519/25-4
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0663761/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRALHA AZUL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.411.387/0001-43
Número do Processo: 25351.336657/2023-58
Expediente: 0473168/25-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0663885/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PREMIER INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.648.918/0001-00
Número do Processo: 25351.006312/2009-21
Expediente: 0479942/25-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0664050/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZOE BIOTECH IND E COM LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 44.134.398/0001-24
Número do Processo: 25351.445138/2024-61
Expediente: 0524874/25-5
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0664500/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A. SANTANA PINTO INDUSTRIA DE MATERIAIS DE LIMPEZA
CNPJ/CPF/Passaporte: 35.759.857/0001-74
Número do Processo: 25351.007604/2025-94
Expediente: 0539873/25-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0664610/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.007465/2025-07
Expediente: 0051975/26-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0701993/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.007466/2025-43
Expediente: 0051971/26-7
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0701665/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.007476/2025-89
Expediente: 0052149/26-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0701992/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.007479/2025-12
Expediente: 0051973/26-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0701994/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.007490/2025-82
Expediente: 0052142/26-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0771509/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.