RESOLUÇÃO CONSUP Nº 59, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 3)

IX - colaborar com as atividades institucionais do Escritório de Relações
Internacionais, incluindo ações de divulgação da mobilidade acadêmica, participação em
eventos e palestras, apoio à elaboração e adequação de materiais e documentos
institucionais e o desempenho de outras atribuições correlatas que lhes forem
designadas(NR)."
"Art. 115. Compete ao Setor de Idiomas:
..........................................................................................
Parágrafo único. As atribuições e responsabilidades do setor a que trata o
caput serão exercidas por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, não
subsistindo, em sua organização funcional, cargos de provimento em comissão ou
funções comissionadas(NR)."
Art. 2º O Anexo I da Resolução CONSUP n° 112, de 03 de dezembro de 2025,
passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:
Art. 12-A. A Comissão de Ética Pública do IFMT é um órgão consultivo,
deliberativo, normativo e educativo que tem por finalidade orientar, aconselhar e julgar
a conduta ética profissional dos servidores e as situações de conflitos de interesses, nos
termos da legislação vigente.
Parágrafo único. A organização e o funcionamento da Comissão de Ética
Pública serão estabelecidas em regimento interno específico e demais normativas
internas.
Art. 12-B. O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos é um órgão
colegiado interdisciplinar, de natureza consultiva, deliberativa, normativa e educativa, ao
qual compete avaliar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes regulamentadoras de
pesquisas que envolvam seres humanos no âmbito do IFMT.
Art. 12-C. O Comitê de Ética no Uso de Animais é um órgão colegiado, de
natureza consultiva, deliberativa, normativa e educativa, responsável por avaliar, autorizar
e fiscalizar o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa no âmbito do IFMT.
Art. 12-D. O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e o Comitê de
Ética no Uso de Animais, vinculam-se à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação,
assegurando a autonomia em seus regimentos próprios e na legislação vigente.
Parágrafo único. A organização e o funcionamento desses Comitês serão
estabelecidos em regimento interno específico e demais normativas internas.
Art. 12-E. A Comissão Permanente de Acúmulo de Cargos, Empregos e Salários
(Cpaces) é um órgão colegiado, de natureza consultiva, instrutória e de assessoramento,
ao qual compete analisar e orientar a legalidade das acumulações de cargos, empregos
e funções públicas, alteração de regime de trabalho, bem como situações de
sobreposição de horários ou de infração ao regime de dedicação exclusiva no âmbito do
IFMT.
Parágrafo único. A Cpaces é vinculada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas,
assegurada a sua autonomia funcional e decisória, nos termos de seu regimento próprio
e da legislação vigente.
Art. 14-A. A Coordenação de Apoio à Governança, Integridade e Gestão de
Riscos:
I - prestar suporte técnico e operacional à Diretoria na execução,
monitoramento e avaliação das políticas de governança, integridade, gestão de riscos e
compliance do IFMT;
II - instruir, organizar e acompanhar a tramitação de processos
administrativos, consultas e documentos submetidos à Diretoria;
III - auxiliar na elaboração, revisão, atualização e consolidação de relatórios
técnicos, planos, notas técnicas, matrizes de riscos e indicadores do setor;
IV - atuar como canal de atendimento e suporte operacional aos campi e
demais unidades administrativas para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o
preenchimento de instrumentos de gestão de riscos e integridade;
V - apoiar a interlocução operacional e o fluxo de informações entre a
Diretoria e as demais unidades do IFMT, incluindo Ouvidoria, Corregedoria e comissões
afins;
VI - organizar e secretariar as reuniões de comitês, comissões ou grupos de
trabalho presididos ou coordenados pela Diretoria, lavrando atas e controlando os
encaminhamentos deliberados;
VII - auxiliar no monitoramento do cumprimento dos prazos relativos às
recomendações e determinações dos órgãos de controle interno e externo (CGU, TCU,
etc.), consolidando as respostas das unidades;
VIII - dar suporte logístico, operacional e de conteúdo na organização de
eventos, campanhas, capacitações e ações de disseminação da cultura de integridade,
ética e transparência na instituição;
IX - manter organizado o acervo documental, normativo e o repositório digital
de boas práticas e políticas institucionais geridas pela Diretoria; e
X - exercer outras atividades operacionais e de apoio técnico correlatas que
lhe forem atribuídas pelo Diretor do setor.
Art. 17-A. A Diretoria de Implantação de Campus é a unidade responsável pela
articulação, pelo planejamento, pela coordenação e pelo acompanhamento do processo
de transição e instalação de um novo Campus no IFMT, em fase de autorização de
funcionamento junto ao Ministério da Educação.
§1º. O Reitor do IFMT poderá nomear o diretor-geral de campus em
implantação, à medida que o Ministério da Educação autorizar a liberação dos cargos de
direção ou função comissionada.
§2º. A nomenclatura do cargo a que se refere o parágrafo anterior será a de
"Diretor-Geral de Implantação do Campus (denominação do futuro campus)".
§3º. Após autorização de funcionamento expedida pelo Ministro da Educação,
caberá ao Reitor do IFMT nomear o Diretor-Geral do Campus em caráter pro
tempore.
Art. 17-B. Compete à Diretoria de Implantação de Campus:
I - Coordenar os estudos de viabilidade técnica, orçamentária, demográfica e
socioeconômica da nova unidade;
II - Articular-se com a Pró-Reitoria de Administração para acompanhar o
planejamento arquitetônico, as obras, as reformas e a adequação física das novas
instalações;
III - Planejar, em conjunto com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, a
alocação inicial de pessoal (docentes e técnico-administrativos), a oferta de cursos e a
infraestrutura acadêmica básica (laboratórios e bibliotecas);
IV - Intermediar as relações com os governos locais (municipais e estaduais)
e a sociedade civil para a obtenção de terrenos, doações, termos de cooperação e
licenças necessárias à instalação e regularização do campus;
V- promover a interlocução com o setor produtivo e a comunidade regional
para identificar as demandas socioeconômicas locais e apoiar a definição dos eixos
tecnológicos e cursos a serem ofertados;
VI - Apoiar a gestão temporária na estruturação dos primeiros processos
administrativos, pedagógicos e de governança local;
VII - Desenvolver, gerenciar e monitorar o cronograma físico-financeiro de
implantação, reportando os avanços diretamente ao Reitor;
VIII - Coordenar o processo de transição oficial da fase de implantação para
a fase de funcionamento regular; e
IX - exercer outras competências correlatas que lhe forem atribuídas pelo
Reitor ou previstas na legislação e nos atos normativos do IFMT.
Art. 49-A. São competências da Agência de Inovação, dentre outras:
I - zelar pela manutenção e atualização da política institucional de estímulo
à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de
tecnologia ou cessão de direitos;
II - avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de
pesquisa para o atendimento das disposições constantes na Lei n. 10.973, de 2004;
III - avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na
forma do art. 22 da Lei n. 10.973, de 2004;
IV - opinar pela conveniência e promover a proteção das criações
desenvolvidas na instituição;
V - opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas
na instituição, passíveis de proteção intelectual;
VI - acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos
de propriedade intelectual da instituição;
VII - desenvolver estudos de prospecção tecnológica e de inteligência
competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de
inovação do IFMT;
VIII - desenvolver estudos e estratégias para a transferência de inovação
gerada pelo IFMT;
IX - promover, estimular e acompanhar o relacionamento do IFMT com
empresas e com o ecossistema de inovação, em especial para as atividades previstas
nos arts. 6º a 9º da Lei nº 10.973, de 2004, atuando em conjunto com o Polo de
Inovação na articulação de demandas tecnológicas do setor produtivo;
X - negociar e gerir, em conjunto com o Polo de Inovação, os acordos de
transferência de tecnologia do IFMT, inclusive as soluções tecnológicas e patentes
geradas no âmbito dos projetos desenvolvidos pelo Polo de Inovação;
XI - atuar em estreita cooperação com o Polo de Inovação do IFMT na
prospecção de projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e parcerias
com o setor industrial, apoiando os processos de propriedade intelectual e transferência
de tecnologia decorrentes destas ações;
XII - elaborar e transmitir as informações relativas à política de propriedade
intelectual e inovação do IFMT aos órgãos governamentais competentes, em
conformidade com as exigências legais vigentes e ao Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações (MCTI) em conformidade com o § 4º do art. 6º, § 8º do art.
8º e art. 17 do Decreto n. 9.283, de 2018;
XIII - manter, em conjunto com o Polo de Inovação, o inventário atualizado
das criações, patentes, marcas, softwares e demais ativos de propriedade intelectual da
instituição, bem como promover a sua divulgação e vitrine tecnológica;
XIV - prestar apoio técnico aos pesquisadores na elaboração e submissão de
projetos voltados à captação de recursos em editais de fomento à pesquisa aplicada,
desenvolvimento tecnológico e inovação;
XV - regulamentar, orientar e acompanhar a prestação de serviços
tecnológicos, de pesquisa e a partilha de laboratórios com o setor produtivo e demais
entidades públicas e privadas, em consonância com as diretrizes institucionais;
XVI - processar e gerenciar a distribuição dos ganhos econômicos
decorrentes da exploração comercial de direitos de propriedade intelectual entre o
IFMT e os inventores associados, conforme regulamentação interna; e
XVII - executar outras funções que lhe sejam inerentes ou que lhe tenham
sido atribuídas.
Art. 84-A. O Departamento de Inserção Profissional e Egressos é a unidade
responsável por coordenar as ações de acompanhamento de egressos, inserção
profissional e gestão de estágios no âmbito do IFMT, contribuindo para o
fortalecimento da formação acadêmica, da empregabilidade e do relacionamento
institucional com a sociedade.
Art. 84-B. Compete ao Departamento de Inserção Profissional e Egressos:
I - planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas institucionais de
acompanhamento e relacionamento com os egressos do IFMT;
II - desenvolver, manter e gerir sistemas, indicadores e mecanismos de
monitoramento da trajetória acadêmica e profissional dos egressos, subsidiando a
gestão institucional, o planejamento estratégico e os processos de avaliação
institucional;
III - propor, implementar e articular ações voltadas à inserção profissional,
empregabilidade e fortalecimento da relação entre o IFMT, seus estudantes, egressos e
o setor produtivo;
IV - coordenar, acompanhar e monitorar as atividades de estágio no âmbito
do IFMT, observadas a legislação vigente, as normas institucionais e as diretrizes
pedagógicas dos cursos;
V - orientar e prestar apoio técnico aos campi e às demais unidades do IFMT
na gestão dos processos relacionados aos estágios, à inserção profissional, à
empregabilidade e ao acompanhamento de egressos;
VI - elaborar estudos, diagnósticos, relatórios técnicos e indicadores relativos
aos estágios, à inserção profissional, à empregabilidade e aos egressos, subsidiando o
planejamento institucional, o monitoramento do Plano de Desenvolvimento Institucional
(PDI) e a tomada de decisão; e
VII - executar outras atividades correlatas e prestar apoio técnico e
administrativo à Diretoria Sistêmica de Planejamento e Relações Estratégicas (DSPre), no
âmbito de suas competências.
Art. 121-A. Compete a Coordenação de Tecnologia de Mídia e
Audiovisual:
I - coordenar, planejar e distribuir as demandas de mídias e audiovisuais
entre os membros da equipe, observando prioridades, prazos e especificidades técnicas
de cada atividade;
II - planejar, organizar e acompanhar o calendário de produções,
transmissões ao vivo, gravações e demais atividades institucionais relacionadas ao
audiovisual, garantindo a adequação das demandas à capacidade operacional da
equipe;
III - supervisionar e revisar os materiais produzidos, visando garantir a
qualidade técnica, estética, comunicacional e institucional dos conteúdos digitais e
audiovisuais;
IV - acompanhar o cumprimento dos fluxos de trabalho e dos prazos
estabelecidos para execução e entrega das produções audiovisuais;
V - orientar e auxiliar a equipe nas atividades relacionadas à captação,
gravação, edição, pós-produção, operação e finalização de materiais audiovisuais
utilizados nas atividades didáticas, de pesquisa, extensão e comunicação institucional;
VI - gerenciar, operar, supervisionar e zelar pelo uso correto, guarda,
conservação e controle do inventário de equipamentos audiovisuais e tecnológicos sob
responsabilidade do setor, bem como acompanhar necessidades de manutenção
preventiva e corretiva, conservação e controle de uso dos equipamentos sob
responsabilidade da equipe;
VII - prestar suporte técnico e operacional em eventos, ações acadêmicas e
produções institucionais que demandem recursos audiovisuais e tecnologias de mídias,
observadas as atribuições do cargo da equipe;
VIII - responder e prestar esclarecimentos acerca de demandas,
procedimentos e situações institucionais relacionadas às atividades de mídias e
audiovisuais;
IX - atender à comunidade interna e externa no que se refere às
solicitações, orientações e serviços relacionados à área mídias e audiovisual;
X - assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão por meio do
suporte técnico e operacional em produções e ações de mídias e audiovisuais
institucionais;
XI - auxiliar na definição de fluxos de trabalho, procedimentos operacionais
e boas práticas relacionadas às atividades de mídias e audiovisuais;
XII - assessorar a gestão das mídias digitais institucionais, plataformas de
compartilhamento de vídeo, serviços de transmissão (streaming) e repositórios de
arquivos digitais do setor;
XIII - colaborar na implementação de recursos de acessibilidade
comunicacional, como legendagem, audiodescrição e janela de libras, nos materiais
audiovisuais e mídias produzidas pela coordenação e em parceria com a Diretoria
Sistêmica de Assistência Estudantil, Inclusão e Diversidades;
XIV - orientar as unidades da instituição quanto aos padrões técnicos de
captação e armazenamento de arquivos digitais, visando à preservação da memória
institucional e à otimização do uso de servidores de dados;
XV - adotar os procedimentos de segurança, coleta e armazenamento de
registros audiovisuais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD);
XVI - adotar boas práticas de segurança da informação aplicadas ao descarte,
transferência e arquivamento seguro de mídias e conteúdos audiovisuais que
contenham dados pessoais ou institucionais sensíveis; e
XVII - executar outras funções que lhe sejam inerentes ou que lhe tenham
sido atribuídas.
Art. 3º Ficam revogados os arts. 52, 78, 79, 103, 104, 117 e 118 da
Resolução n. 112, de 03 de dezembro de 2025.
Art. 4º Ficam revogadas as seguintes Resoluções:
I. Resolução CONSUP n. 11, de 4 de fevereiro de 2026;
II. Resolução CONSUP n. 13, de 4 de fevereiro de 2026; e
III. Resolução CONSUP n. 18, de 20 de fevereiro de 2026.
Art. 5º Substituir os anexos I e II Resolução CONSUP n° 112, de 03 de
dezembro de 2025, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União.
JULIO CÉSAR DOS SANTOS