PORTARIA SGTES/MS Nº 358, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SGTES/MS Nº 358, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Divulga a lista do nome e respectivo registro único de médico(a) intercambistas (perfil II) do 38º ciclo do
Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013,
e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Conceder, com base no respectivo processo administrativo, registro único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil,
ao(à) médico(a) intercambista indicado(a) na lista constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º O registro único para o exercício da medicina - RMS expedido ao(à) médico(a) intercambista tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA