PORTARIA MF Nº 2.310, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 (parte 4 de 10)

Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
121 - Processo nº: 12448.725934/2013-19 - Recorrente: SOCIEDADE DE
BENEFICENCIA HUMBOLDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
122 - Processo nº: 13884.720122/2014-73 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA e FAZENDA
NACIONAL
DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
123 - Processo nº: 10805.720309/2021-41 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 21/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 17/08/2026 e fim às 23h59min do dia
21/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
1 - Processo nº: 16004.720145/2019-49 - Recorrente: CITRUS JUICE EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
2 - Processo nº: 15586.720011/2016-19 - Recorrente: LAVIGA COMERCIO
ATACADISTA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
3 - Processo nº: 16349.000101/2010-60 - Recorrente: MANUFATURA DE
BRINQUEDOS ESTRELA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
4 - Processo nº: 10480.727782/2015-11 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.727787/2015-43 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.730427/2015-29 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
7 - Processo nº: 19515.720700/2012-94 - Recorrente: VENTILADORES
BERNAUER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
8 - Processo nº: 10872.720113/2017-76 - Recorrente: VIMATLOG TRANSPORTES
E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
9 - Processo nº: 11065.720179/2019-03 - Recorrente: SAO BRAZ
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
10 - Processo nº: 10950.726992/2018-51 - Recorrente: I.P.T.C. INDUSTRIA
PARANAENSE DE TUBOS E CONICAIS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13971.721362/2020-54 - Recorrente: POLIOTTO IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13971.721361/2020-18 - Recorrente: POLIOTTO IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13971.721363/2020-07 - Recorrente: POLIOTTO IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 17/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS,
nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .13646.720311/2016-11 .5 a 9
. .10 .13646.720145/2015-71 .11 a 17
. .21 .10650.900214/2015-71 .22 a 28
DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 10980.726599/2011-33 - Recorrente: POLI-K COMERCIO DE
PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
2 - Processo nº: 10925.903981/2013-01 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
3 - Processo nº: 19515.005546/2009-21 - Recorrente: QUEENSBERRY AGENCIA
DE VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
4 - Processo nº: 13646.720311/2016-11 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
5 - Processo nº: 13646.720123/2016-92 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13646.720124/2016-37 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13646.720193/2016-41 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13646.720195/2016-30 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13646.720309/2016-41 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
10 - Processo nº: 13646.720145/2015-71 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
11 - Processo nº: 13646.720028/2016-99 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13646.720029/2016-33 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13646.720144/2015-27 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13646.720214/2015-47 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13646.720217/2015-81 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13646.720304/2015-38 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13646.720305/2015-82 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
18 - Processo nº: 10650.900595/2013-27 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10650.720105/2013-19 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10650.720493/2013-20 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10650.900214/2015-71 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
22 - Processo nº: 10650.900215/2015-16 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10650.900216/2015-61 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10650.900217/2015-13 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10650.900218/2015-50 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10650.900219/2015-02 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10650.900220/2015-29 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10650.900221/2015-73 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 21/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 14h do dia 17/08/2026 e fim às 23h59min do dia
21/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .10730.724791/2013-07 .3 a 5
. .7 .10730.902591/2019-89 .8 a 9
. .10 .10730.910367/2016-18 .11 a 23
. .25 .11080.733415/2018-74 .26 a 74
. .76 .16692.727324/2015-72 .77 a 79
DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
1 - Processo nº: 10730.900909/2014-82 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10730.724791/2013-07 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
3 - Processo nº: 10730.724793/2013-98 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10730.724794/2013-32 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10730.724795/2013-87 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
6 - Processo nº: 10730.900807/2013-86 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10730.902591/2019-89 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
8 - Processo nº: 10730.902593/2019-78 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10730.903362/2018-09 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
10 - Processo nº: 10730.910367/2016-18 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
11 - Processo nº: 10730.910368/2016-62 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10730.910369/2016-15 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10730.910370/2016-31 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10730.910371/2016-86 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10730.910372/2016-21 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10730.912165/2016-19 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10730.912166/2016-55 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10730.912168/2016-44 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10730.912169/2016-99 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10730.912170/2016-13 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10730.912171/2016-68 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10730.912172/2016-11 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10730.912173/2016-57 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
24 - Processo nº: 10680.721840/2010-31 - Recorrente: ARQUIMEDES
AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.733415/2018-74 - Recorrente: AMERICA TAMPAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
26 - Processo nº: 10120.736192/2019-00 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10120.736194/2019-91 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10120.736195/2019-35 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10410.722566/2016-93 - Recorrente: INDUSTRIA DE
LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10830.724820/2017-28 - Recorrente: OTTOBOCK DO BRASIL
TECNICA ORTOPEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11080.728382/2017-60 - Recorrente: MINERACAO MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.729007/2017-37 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.729052/2017-91 - Recorrente: BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.729055/2017-25 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.729400/2018-10 - Recorrente: ALCOA ALUMINIO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.730311/2017-27 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.731316/2018-58 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.731430/2018-88 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.732602/2017-50 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.732774/2018-12 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11080.735680/2018-97 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.736251/2018-37 - Recorrente: RASSINI-NHK
AUTOPECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.737659/2018-26 - Recorrente: L'OREAL BRASIL
COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.737981/2019-36 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.738447/2018-66 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.738598/2018-14 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.738865/2018-53 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.738921/2018-50 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.741341/2019-21 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.741999/2019-32 - Recorrente: CHIESI FARMACEUTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.742213/2019-02 - Recorrente: VALE NORTE INDUSTRIAL
MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13116.721351/2017-59 - Recorrente: CDA ALIMENTOS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13502.720469/2015-44 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13502.720605/2015-04 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13971.720977/2016-87 - Recorrente: MALHARIA CRISTINA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16048.720314/2018-53 - Recorrente: LEAR DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
57 - Processo nº: 16048.720450/2017-62 - Recorrente: LEAR DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
58 - Processo nº: 17240.720005/2017-89 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO
COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 17240.720006/2017-23 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO
COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 18220.720666/2020-19 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 18220.720693/2020-83 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 18220.722859/2020-04 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 18220.723548/2021-35 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 18220.723902/2022-11 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 18220.723903/2022-57 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 18220.725194/2020-82 - Recorrente: ARTHUR LUNDGREN
TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 18220.727016/2021-77 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 18220.727458/2020-32 - Recorrente: ECOVIX CONTRUCOES
OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 18220.727460/2020-10 - Recorrente: ECOVIX CONTRUCOES
OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 18220.728141/2021-02 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 18220.728513/2022-73 - Recorrente: DALLEGRAVE FLORESTAL
E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 18220.728743/2021-51 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 18220.729959/2021-34 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 18220.730030/2020-77 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
75 - Processo nº: 10480.909722/2009-76 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO
ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16692.727324/2015-72 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
77 - Processo nº: 10880.919118/2015-93 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.925443/2015-95 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16692.727323/2015-28 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
80 - Processo nº: 10280.005508/2008-14 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10280.005514/2008-71 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
82 - Processo nº: 19392.000206/2007-86 - Recorrente: BRASMETAL WAELZHOLZ
S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
83 - Processo nº: 16027.720080/2016-21 - Recorrente: RONTAN ELETRO
METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 16027.720079/2016-04 - Recorrente: RONTAN ELETRO
METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
85 - Processo nº: 10183.905286/2018-10 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10983.728104/2019-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AMERICANPET INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 21/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;