PORTARIA MEC Nº 655, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 655, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 91/2026, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202329887.
Art. 2º Fica credenciada a Universidade Atitus (cód. 2383), por
transformação da Faculdade Atitus Educação Passo Fundo - Atitus Educação, instalada
na Rua Senador Pinheiro, nº 304, bairro Cruzeiro, no município de Passo Fundo, no
estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Atitus Educação S.A. (cód. 1554), com sede
no mesmo município e estado, CNPJ nº 04.858.393/0001-20.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de dez
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA