PORTARIA MCTI Nº 516, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 516, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 25, inciso II da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de
outubro de 2000, resolve:
Art. 1º Destinar à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, autarquia
vinculada a esta Pasta, 01 (uma) vaga do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia
à reversão, no interesse da Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS