ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .BA .Ribeira do Pombal .30ebd2eb-53af-447c- 89d5- 54242cb78266 .Construtora .08782693000123 .08782693000123 .RESIDENCIAL POMBAL IV .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .56 . .CE .Crato .b26ab513-c6ec-475c- 9cc7- 9f3424071a05 .Construtora .18236642000150 .18236642000150 .RESIDENCIAL DR DECIO TELES CARTAXO II .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .144 . .CE .Fortaleza .e0eb675f-4d16-4c1f- 81ee- 2a1b67ef5e58 .Construtora .01460907000104 .01460907000104 .RESIDENCIAL PAUPINA I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .248 . .GO .Trindade .0a698694-a881-4d29- a833- 49899d1dbcaf .Construtora .22610612000139 .22610612000139 .VILA BELA II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .MA .Santa Inês .11b47d48-b290- 4604-86c6- 4c9122209bef .Construtora .08782693000123 .08782693000123 .RESIDENCIAL PRINCESA DO VALE I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .144 . .MA .Santa Inês .90fed5f1-c11a-481a- 91e7- 54a3a410f379 .Construtora .08782693000123 .08782693000123 .RESIDENCIAL PRINCESA DO VALE II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .56 . .PR .Lidianópolis .0a933960-99d5-47e7- b2c4- ffcd971d2098 .Ente Público .95680831000168 .09480655000189 .RESIDENCIAL NOVO LAR .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .50 . .RS .Roca Sales .0bd7939d-1e4d- 46da- a07b- c294da16f6c5 .Construtora .20351636000195 .20351636000195 . CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO NATIVO .Portaria MCID nº 704, de 2024 .48 . .SP .São Paulo .f6e59a75-85ea-42ff- b278- 1906d109bfe3 .Construtora .24743492000254 .24743492000173 .LAGEADO 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .300 . .SP .São Paulo .58de1766-305e-4aab- 83bb- a97d05f2aacd .Construtora .24743492000254 .24743492000173 .LAGEADO 2 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .300 . .SP .São Paulo .05af7077-9c6a-49e3- 957a- 85679ed56ca5 .Construtora .24743492000254 .24743492000173 .LAGEADO 3 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .150 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .1.688
PORTARIA MCID Nº 947, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/08/2026