ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .PROCESSO NUP-SEI .Nº PROPOSTA SAIPS .AMAZÔNIA LEGAL .OPÇÃO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .VALOR A SER MANTIDO (ANUAL R$) . .SP .354330 .RIBEIRÃO PIRES .7102429 .UPA SANTA LUZIA .MUNICIPAL .25000.147797/2013- 61 .225824 .NÃO .V .GM/MS Nº 1.012 DE 21 DE JULHO DE 2023 .82.02 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO V .1.500.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 12.058, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/08/2026