PORTARIA DCTA/SRH Nº 581, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DCTA/SRH Nº 581, DE 28 DE JULHO DE 2026
Estabelece as Diretrizes e os Critérios para a
condução de Processo para Realização de Estágios
Acadêmicos no DCTA.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AEROESPACIAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 11 do ROCA
20-4 "Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial", aprovado
pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.490, de 15 de agosto de 2024, alterada pela Portaria
GABAER/GC3 n° 1.096, de 11 de dezembro de 2025; e considerando o que consta dos
Processos nº 67700.002202/2026-17 e n° 67700.003697/2026-00, resolve:
Art. 1º Disponibilizar vagas para o desenvolvimento de atividades de estágio
curricular obrigatório, não remunerado, a serem desempenhadas nas instalações físicas
do Núcleo Corporativo de Tecnologia da Informação (NCTI), por alunos de nível
intermediário da área de Informática, e nas instalações do Grupo de Saúde de São José
dos Campos (GSAU-SJ), por alunos das seguintes áreas de nível superior: Medicina,
Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Art. 2º Fica definida a oferta total de 53 (cinquenta e três) vagas, conforme
tabela a seguir, para o desempenho de atividades curriculares por alunos dos cursos
referenciados no art. 1º desta Portaria, desde que as Instituições de Ensino (IE) em que
estejam devidamente matriculados realizem a habilitação administrativa constante do
Edital de Chamamento Público nº 01/2026, a ser disponibilizado em
https://www.dcta.mil.br/, no que se refere à habilitação administrativa das IEs
interessadas nas vagas de estágio para o 2º semestre de 2026:
. .Área .Vagas
. .Graduando em Técnico em Informática .3 (três)
. .Graduando em Medicina .12 (doze)
. .Graduando em Odontologia .14 (catorze)
. .Graduando em Enfermagem .7 (sete)
. .Graduando em Farmácia Hospitalar .2 (duas)
. .Graduando em Farmácia
Bioquímica/Biomedicina
.3 (três)
. .Graduando em Fisioterapia .10 (dez)
. .Graduando em Terapia Ocupacional .2 (duas)
Art. 3º O preenchimento das vagas disponibilizadas ocorrerá conforme a
ordem cronológica de entrega das Propostas de Trabalho.
Art. 4º Os casos não regulamentados por esta Portaria serão resolvidos pelo
Diretor-Geral do DCTA, mediante assessoramento da Seção de Recursos Humanos (SRH)
do Gabinete.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MAURO BELLINTANI