PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 20, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 20, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS,
CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria
Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março
de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no
inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do
art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.635951/2026-57,
resolve:
Art.1° Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de FACTORY
MUTUAL INSURANCE COMPANY, CNPJ nº 10.916.851/0001-32, sociedade organizada e
constituída de acordo com as leis do Estado de Rhode Island, Estados Unidos da América,
cadastrada como resseguradora admitida, nos termos da Portaria SUSEP nº 3.319, de 15
setembro de 2009.
Art. 2º Fica ratificado que o Sr. Daniel Patavino Mazzi exerce a função de
procurador e representante do Ressegurador.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SPU/MGI nº 486, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 17, de 26 de janeiro de 2026, Seção 1, pág. 36;
onde se lê:
"...Art. 1º Declarar de interesse do serviço público, para fins de provisão
habitacional de interesse social, o imóvel da União classificado como urbano, próprio
nacional, localizado Av. Conselheiro Nébias s/nº (ao lado da Unisantos nº 269), Bairro Vila
Mathias, Município de Santos, Estado de São Paulo, com a capacidade de construção de
aproximadamente 200 unidades habitacionais para famílias de baixa renda."
leia-se:
"...Art. 1º Declarar de interesse do serviço público, para fins de provisão
habitacional de interesse social, o imóvel da União classificado como urbano, próprio
nacional, localizado na Av. Conselheiro Nébias s/nº (lote ao lado da Unisantos), Bairro Vila
Mathias, Município de Santos, Estado de São Paulo, com a capacidade de construção de
aproximadamente 200 unidades habitacionais para famílias de baixa renda.