PORTARIA Nº 2.114, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.114, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Silvio
Jungmann, código SIPRA PE0209000, localizado no
município de São Joaquim do Monte, no estado de
Pernambuco.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco -
SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo nº 54140.000270/2000-64 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR(03)PE/Nº 09, de 13 de março de 2000,
publicada no Diário Oficial da União nº 67, Seção 1, de 6 de abril de 2000, que criou
o Projeto de Assentamento Silvio Jungmann, código SIPRA PE0209000, localizado no
município de São Joaquim do Monte, no estado do Pernambuco;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Silvio Jungmann,
a base cartográfica da SR(03)PE e a Nota Técnica nº 4168/2026/SR(PE)F-04/SR(03)PE-
F/SR(03)PE/INCRA (29490696); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 600,2370 ha (seiscentos hectares, vinte e três
ares e setenta centiares), constante na Portaria INCRA/SR(03)PE/Nº 09, de 13 de março
de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 6 de abril de 2000, na Seção
1, página 26, e retificação publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 15 de julho
de 2002, na Seção 1, página 113, que criou o Projeto de Assentamento Silvio
Jungmann, código SIPRA PE0209000, localizado no município de São Joaquim do
Monte, o estado de Pernambuco, para a área de 602,7524 ha (seiscentos e dois
hectares, setenta e cinco ares e vinte e quatro centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI