PORTARIA Nº 2.113, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.113, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Capão
Bonito II, código SIPRA MS0045000, localizado no
município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso
do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional de Mato
Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à
análise do Processo Administrativo nº 54000.104312/2026-68, decidindo pela regularidade
da retificação das informações constantes da Portaria INCRA/SR(16)MS/Nº 49, de 14 de
outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 1997, que criou
o Projeto de Assentamento Capão Bonito II, código SIPRA MS0045000, localizado no
município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica atualizada da SR(16)MS e o Parecer nº 20367/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-
F/SR(16)MS/INCRA (29362011); resolve:
Art. 1º Retificar a área do Projeto de Assentamento Capão Bonito II, código
SIPRA MS0045000, localizado no município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do
Sul, constante da Portaria INCRA/SR(16)MS/Nº 49, de 14 de outubro de 1997, publicada no
Diário Oficial da União, de 15 de outubro de 1997, de 8.365 hectares (oito mil, trezentos
e sessenta e cinco hectares) para 8.187,7120 hectares (oito mil, cento e oitenta e sete
hectares, setenta e um ares e vinte centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI