PORTARIA Nº 1386/SPE/MME, DE 13 DE MAIO DE 2022, expedida pelo Secretário-Adjunto

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 05/08/2026

PORTARIA Nº 1386/SPE/MME, DE 13 DE MAIO DE 2022, expedida pelo Secretário-Adjunto
do Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério das Minas e Energia, de
titularidade da pessoa jurídica VENTOS DE SANTA VIRGINIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 41.484.020/0001-62, nos termos da Lei nº 11.488, de 15 de junho
de 2007, do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007 e da Instrução Normativa RFB nº
2.121, de 15 de dezembro de 2022.
Art. 2º Cancelados todos os efeitos do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-

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