DESPACHO Nº 2.420, DE 2 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.420, DE 2 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.903549/2024-27, decide:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.903549/2024-27, que
tem como partes o Consórcio Limoeiro Energias Renováveis 18 (UFV Campo Grande) e a
concessionária Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A., por perda do
objeto, nos termos do previsto no art. 69, do Anexo, da Resolução Normativa nº
1.133/2025.
ANDRÉ RUELLI