DELIBERAÇÃO Nº 1.841, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 3)

DELIBERAÇÃO Nº 1.841, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Dá publicidade aos projetos desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias e extraordinária realizadas em
12/02/2026, 09/04/2026, 29/04/2026, 21/05/2026,
11/06/2026, 19/06/2026 e 09/07/2026.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei
nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de
novembro de 2025, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 12/02/2026, 09/04/2026,
29/04/2026, 21/05/2026, 11/06/2026, 19/06/2026 e 09/07/2026.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES
Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte