DECISÃO SUROD Nº 962, DE 29 DE JULHO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 962, DE 29 DE JULHO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.044585/2025-23,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Recuperação e Manutenção
- Ponte sobre o Canal São Francisco, OAE nº 21, km 393+730 da BR-101/RJ (Pista Sul) -
Item 3.1.3 do Programa de Exploração de Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 03/2021 da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A., CNPJ
nº 44.319.688/0001-42.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.1.3 - Frente de Recuperação e
Manutenção do Programa de Exploração de Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 03/2021, e possui previsão de conclusão até o 5º ano de concessão
(28/02/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Decisão Surod nº 902, de 15 de julho de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 137, de 23 de julho de 2026, seção 1, pág. 350,
Onde se lê:
"Art.1º ...relativo à implantação de acesso na faixa de domínio da BR-163/MT,
no km 097+000, ..."
Leia-se:
"Art.1º ...relativo à implantação de acesso provisório na faixa de domínio da BR-
163/MT, no km 097+000, ..."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Surod nº 925, de 21 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da
União nº 141, de 29 de julho de 2026, seção 1, pág. 92
Onde se lê:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a
fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas
no Anexo desta Decisão, necessários à execução das obras do dispositivo tipo trombeta
com rotatória, na BR-277/PR, km 397+300, no município de Candói/PR."
Leia-se:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a
fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas
no Anexo desta Decisão, necessários à execução das Obras de Implantação do Posto de
Parada e Descanso (PPD01), na PR-182, km 397+300, no município de Candói/PR."