DECISÃO SUPAS Nº 1.177, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 1.177, DE 30 DE JULHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no
processo nº 50500.167754/2024-61, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para modificar o Termo de
Autorização - TAR nº GOSP0080018, linha GOIANIA/GO-SAO PAULO/SP via SOROCOBA/SP,
com a implantação da seção indicada no item 17, no anexo da Decisão.
Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS Nº 2.311, DE 16 DE OUTUBRO DE
2024, publicada no DOU de 23 de outubro de 2024, pág.171, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL