DECISÃO SUPAS Nº 1.176, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 1.176, DE 30 DE JULHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no
processo nº 50500.168839/2024-67, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº
92.954.106/0001-42, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0088039, linha
PORTO ALEGRE/RS-UNIAO DA VITORIA/PR, com a implantação da seção indicada em no
item 171, no anexo da Decisão.
Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 751, de 1º de outubro de 2024,
publicada no DOU de 10 de outubro de 2024, pág. 125, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL