ATO Nº 9.998, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53512.000388/2026-82. Expede autorização à Cesar Augusto Fraga de Alcantara Silva, CPF nº ***.878.097-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 9.998, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/08/2026