ATO Nº 9.982, DE 31 DE JULHO DE 2026 Expede autorização a PAULO BORJAILE BICALHO COELHO, CPF nº ***.642.536- **, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 9.982, DE 31 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/08/2026