ATO Nº 9.801, DE 28 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53512.000384/2026-02. Expede autorização à Jessica Lourenco Pecanha Hemerly, CPF nº ***.028.567-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 9.801, DE 28 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/08/2026