ATO Nº 9.552, DE 22 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/08/2026

ATO Nº 9.552, DE 22 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53508.002197/2026-14. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) COMANDO DA MARINHA, CNPJ nº 00.394.502/0394-31, associada
à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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