ATO Nº 10.019, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/08/2026

ATO Nº 10.019, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade RAPHAEL
MENEGUESSO FERREIRA LTDA CNPJ nº 40.087.388/0001-24.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente

Empresas citadas