RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.729, DE 28 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/08/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.729, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.013851/2026-55. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ
nº 08.336.783/0001-90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 11.052 (onze mil e
cinquenta e dois) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV
Urubici Centro, localizada no município de Urubici, estado de Santa Catarina. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
legislação.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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