PORTARIA SERMOP/MPA Nº 725, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 725, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Cancela, a pedido, a Permissão Prévia de Pesca da
embarcação de pesca FAN SHUEI, na modalidade de
permissionamento com método de vara e linha e
linha de mão (cardume associado), e concede, em
substituição, a Permissão Prévia de Pesca para
embarcação de pesca O MENSSAGEIRO IV, na
modalidade de permissionamento de vara e linha de
mão (cardume associado).
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27
de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria
nº 643, de 24 de março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004
da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução
Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo
21000.084185/2019-95, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Permissão prévia de Pesca da embarcação de
pesca FAN SHUEI, de propriedade do Sr. Sergio de Matos Ozorio, inscrita no Registro Geral
da Atividade Pesqueira sob o nº CE-0032512-V7, que autorizava a embarcação de pesca a
operar na modalidade de permissionamento com método de vara e linha de mão (cardume
associado), para captura das espécies-alvo: Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora
bandolim (Thunnus obesus) e Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), com área de operação
na Zona Econômica Exclusiva e em águas internacionais do Norte e Nordeste, código do
Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.10.001,
modalidade 1.17, do Anexo I, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho
de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Conceder, em substituição, a Permissão Prévia de Pesca para a
embarcação de pesca O MENSSAGEIRO IV, de propriedade do Sr. Sergio de Matos Ozorio,
para ingressar na modalidade de permissionamento com método de vara e linha de mão
(cardume associado), espécies-alvo: Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora bandolim
(Thunnus obesus) e Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), com área de operação no Zona
Econômica Exclusiva e em águas internacionais do Norte e Nordeste, código do Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.10.001, modalidade
1.17, do Anexo I, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011
do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA