PORTARIA SCTIE/MS Nº 51, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 51, DE 31 DE JULHO DE 2026
Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS, do teste de
detecção molecular qualitativa do Mycobacterium
leprae por meio da técnica de reação em cadeia da
polimerase em tempo real com amostra de raspado
intradérmico ou biópsia de pele ou de nervo para
auxiliar o diagnóstico de hanseníase em casos
suspeitos, sendo ou não contato. Ref.:
25000.081254/2025-16.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto n.º 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do teste de
detecção molecular qualitativa do Mycobacterium leprae por meio da técnica de reação em
cadeia da polimerase em tempo real com amostra de raspado intradérmico ou biópsia de pele ou
de nervo para auxiliar o diagnóstico de hanseníase em casos suspeitos, sendo ou não contato.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto n.º 7.646/2011, as áreas
técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI