PORTARIA FCP Nº 350, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA FCP Nº 350, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da
Portaria n.º 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
março de 2023, seção 02, pág. 01; em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei n.º 7.668, de 22
de agosto de 1988; com a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre
Povos Indígenas e Tribais, promulgada por meio do Decreto n.º 5.051, de 19 de abril de 2004 e
consolidada no Brasil por meio do Decreto n.º 10,088, de 5 de novembro de 2019; com o art.
2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro de 2003; observados os
procedimentos determinados na PORTARIA FCP Nº 85, DE 16 DE MARÇO DE 2026, publicada na
Seção I, p. 30 e 31, do Diário Oficial da União n.º 51, de 17 de março 2026, resolve:
Art. 1º Certificar que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como
Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo
administrativo n.º 01420.103239/2025-19:
POUSADA, no município de Piranga/MG
Art. 2º Autorizar o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral n.º
23, sob o n.º 3523, às fls. 148.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria FCP Nº 22, de 28/01/2019 publicada no DOU Nº 22 de 31/01/2019,
Seção 1, fl. 08"; Onde se lê: "COMUNIDADE POVOADO SÃO LOURENÇO E LAGOINHA,
localizada no município de Presidente Juscelino/MA"; Leia-se: "COMUNIDADE DATA
BARROS BOM FIM (Composta pelos povoados São Lourenço, Lagoinha, Serraria, Rais,
Jacaré, Bom Fim, Barros, Piqui, Vergonha (antigo Coqueiro),Quebra Foice, Extrema,
Sangrador, Bacabal, Carro Quebrado, Riachão Il, Mirinzal II, Juçaral, São Benedito, São
Raimundo, Onça, Rosarinho,Água Branca, Vila Nova, São José, Atoleiro, Pindoval e Boa
Vista), localizada no município de Presidente Juscelino/MA, registrada no Livro de Cadastro
Geral n.º 019, Registro n.º 2.734, fl. 156".
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Nº 60, de 29/07/2008 publicada no DOU N.º 148 de 04/08/2008,
Seção 1, fl. 17"; Onde se lê: "Comunidade Santo Antônio de Pinheiros Altos, localizada no
município de Piranga/MG."; Leia-se: "Comunidade de Santo Antônio dos Quilombolas,
localizada no município de Piranga/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 011,
Registro n.º 1.051, fls. 67"