PORTARIA Nº 6.849, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 04/08/2026

PORTARIA Nº 6.849, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ADRIANA HARDT VERGARA, nascida em 15 de outubro de 1978, filha de Carlos
Alberto Barros Coelho Vergara e de Regina Maria Hardt Vergara, por ter adquirido a
nacionalidade austríaca (Processo nº 08018.030324/2026-32);
ARMANDO MAGALHÃES, nascido em 13 de abril de 1995, filho Armando
Magalhães Netto e de Olinda Izabel Santana de Campos, por ter adquirido a nacionalidade
holandesa. (Processo nº 08018.039046/2026-89);
BRUNA KIARA SANTOS, nascida em 09 de julho de 1990, filha de Marcos
Antônio dos Santos e de Maria de Lourdes dos Santos, por ter adquirido a nacionalidade
austríaca (Processo nº 08018.014847/2026-31);
JAIR FERREIRA FORO SANTOS, nascido em 03 de julho de 1989, filho de Jair
Estumano dos Santos e de Carmen Helena Ferreira Foro, por ter adquirido a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08018.038647/2026-74);
JOSEPH MICHAEL BICALHO HIBBARD, nascido em 09 de junho de 2000, filho de
Junia Maria Bicalho Hibbard e de Jeffrey William Hibbard, por possuir a nacionalidade
estadunidense (Processo nº 08018.007128/2026-64);
KALIL AMUD SALLUM, nascido em 13 de março de 1984, filho de Abrahão
Amud Sallum e de Lourdes Fernandes dos Reis Sallum, por ter adquirido a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08018.043909/2026-12);
LYVIA DE SOUZA ALMEIDA, nascida em 17 de abril de 1996, filha de Luzitano
Arcanjo de Almeida e de Celina Ferreira de Souza Almeida, por ter adquirido a
nacionalidade estadunidense (Processo nº 08018.020777/2026-51);
MARIANA ARAUJO MUNIZ, nascida em 29 de janeiro de 1992, filha de Marcio
Antônio Muniz da Costa e de Helêssandra Kellen de Araujo Muniz, por ter adquirido a
nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.033350/2026-12);
MARINA MORAES DOS SANTOS BERBEREIA, nascida em 13 de julho de 2026,
filha de Alvaro Cesar Berbereia e de Atanaildes Moraes dos Santos, por ter adquirido a
nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.022063/2026-87) ; e
SILVIA HAYA MAGARIO, nascida em 23 de novembro de 1975, filha de Eurico
Makoto Tsujiguchi e de Kinuko Tsujiguchi, por ter adquirido a nacionalidade japonesa
(Processo nº 08018.011958/2026-96);
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO