PORTARIA Nº 6.848, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 6.848, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixorelacionadas,nostermosdoart.12,incisoII,alínea"a",daConstituiçãoFederalde1988,
e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
THOMSON JERICO VIL - F249076-N, natural do Haiti, nascido em 12 de maio de
2012, filho de THOMAS VIL e de MERCI CARLE VIL PIERRE, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0707248/2026) e
THIAGO PEREZ MONTOYA - G-433547-0, natural da Colômbia, nascido em 20 de
maio de 2015, filho de LUIS FELIPE PEREZ ARBOLEDA e de ANDREA JULIETH MONTOYA
NARANJO, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0704402/2026).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Código: 831007
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709546/2026
Interessado: MADELEINE RITA COLY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, Cópia completa do
documento de viagem internacional, Comprovante de capacidade de comunicação em
português, Comprovante de avaliação presencial do curso de língua portuguesa, foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 828918
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707551/2026
Interessado: PAPA FATY DIAW
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido,
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos e antecedentes criminais da Justiça Federal de todos
os locais onde residiu, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 828602
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707256/2026
Interessado: ANITA FRANCISCO AMARO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando que não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado
anterior ao pedido de naturalização, e não apresentou a Legalização da Certidão de
antecedentes criminal do país de origem.
Código: 828499
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707153/2026
Interessado: NANCY DEL SOCORRO CHAPONAN AYALA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e não apresentou certificado
válido de comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 828148
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706809/2026
Interessado: HUBERMANE FLORESTANT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do
art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; do art, 234 incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal,
Certidão criminal do país de origem atualizada e comprovante de residência 04 anos.
Código: 827902
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706571/2026
Interessado: JESUS MARIN MORALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 826983
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705679/2026
Interessado: CLAUDIA CRISTINA SUAREZ LAGUADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Certidão de antecedentes criminais
ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, cópia completa do documento
de viagem internacional e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 826637
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705363/2026
Interessado: JAZMIN KAISER LIANO FRACASSO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017;
dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos
comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a
Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Legalização ou Apostile da Certidão de
antecedente criminal do país de origem, e a coleta biométrica.
Código: 826410
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705136/2026
Interessado: YOANNIS REINALDO YERO LABRADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal
para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:826235
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0704961/2026
Interessado:CARLANERINAPIERINI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art.
238 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15
(quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, e o documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul.
Código:825972
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0704698/2026
Interessado:FELYSETHJOLICOEURMOISE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Comprovante da
capacidade de comunicação em português, Antecedentes criminais da Justiça Estadual 3º ofício e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado , foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefereopedidotendoemvistaonãocumprimentodasexigênciasprevistasnosincisosII,IIIeIVdo
art.65daLeinº13.445/2017.
Código:825884
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0704613/2026
Interessado:SOUNESEPAUL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e o documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:825761
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0704495/2026
Interessado:SUZETTESINTILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual do Brasil, comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Declaração de
Ausência de antecedentes criminais, comprovante de comunicação em português válido e
comprovante de situação cadastral do CPF, foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:825729
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0704464/2026
Interessado:ABOUBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, inciso II, III, IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos,
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil dentro da data de validade, comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa com prova presencial em instituição homologada pelo MEC.,
Comprovante de residência 04 anos.
Código:825592
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0704345/2026
Interessado:GHAZIELKADRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefere opedido,tendoem vistaodescumprimentodo Art.67daLei nº13.445/2017,dosArts. 221e
233, §2º do Decreto9.199/2017, considerando que o requerente não possuitempo de residência suficiente
por prazo indeterminado, excedeu o limite permitido de ausências do país em viagens esporádicas e não
apresentou comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização,
nostermosdoart.56daPortaria623/2020.
Código:825416
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0704173/2026
Interessado:OLGASOKOLOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefereo pedido, por descumprimentodo art.65 inciso IIIda Lei nº13.445/2017, tendo em vistaque a
interessada não apresentou documento válido de Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa.
Código:824968
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0703736/2026
Interessado:FAQIRSYEDIMRANHUSSAIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIIdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisoIIdo
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovantes de residência dos
últimosquatroanos,anterioresaopedidodenaturalização,nostermosdoart.56daPortaria623/2020.
Código:824877
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0703650/2026
Interessado:MBOUSSOBELO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado,
Antecedentescriminaisda JustiçaFederaleEstadual, Comprovantederesidêncianostermos doart.56da
Portaria N°623 de 2020,Cópia completa do documento de viagem internacionale o documento indicativo
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que
vencida completa, notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefereopedidotendoemvistaonãocumprimentodasexigênciasprevistasnoArt.65,incisosII,IIIeIVdaLei
13.445/2017;Art.234,incisosII,III,IVeVdoDecreto9.199/2017.
Código:824728
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0703504/2026
Interessado:MAITTEFERRERPONCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereopedido,tendoemvistaquearequerentenãoatendeàexigênciacontidanosincisosIIeIIIeIVart.65
da Lei nº 13.445, de 2017, Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
comprovante de comunicação em português válidocom avaliação presencial, comprovante de residência,
nostermosdoart.56daPortariaN°623de2020,deonderesidiunosúltimosquatroanosecópiacompletado
documento de viagem internacional e documento atualizado do Conare a respeito da continuidade do
amparolegal.
Código:824714
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0703490/2026
Interessado:JOELNDALAMAKANGILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atendeao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei
nº13.445/2017,Art.221doDecreto9.199/2017.
Código:824496
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0703277/2026
Interessado:FEUDERDAGLORIACAETANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IVdaLei13.445/2017;Art.234,incisosII,
IV, V doDecreto 9.199/2017; Anexo I,Art. 56, Item 4,5, 6, 8, 9da Portaria 623/2020, pornão ter apresentado
os documentos comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de
antecedentescriminaisoudocumentoequivalenteemitidopelopaísdeorigemlegalizadoouapostiladoe
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado dentro do prazo de validade, Comprovante de
residência de 04 anos anteriores, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadasasregrasdoMercosultodasaspáginasproponhooindeferimentodopedido.
Código:820067
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0699049/2026
Interessado:MOUSSAFALL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerandoqueorequerentenãoapresentouosdocumentosnecessárioscomo,Comprovantederesidência
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e o
documento indicativo dacapacidade de se comunicar emlíngua portuguesa, foi notificadoa complementar e
nãorespondeuàsexigênciasdentrodoprazoprevisto,indefereopedidotendoemvistaonãocumprimentodas
exigências previstasnos incisosII, IIIe IVdo art.65 daLei nº13.445, de2017, enos incisosII, III,IV eV doart. 234do
Decretonº9.199,de2017.
Código:806563
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0686132/2025
Interessado:FELYMARDOCHEEMOISE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembrode2020,
indefereopedido,pordescumprimentodasexigênciasprevistasnosincisosII,IIIeIVdoart.65daLeinº13.445,de
2017,enosincisosII,IIIeVdoart.234doDecretonº9.199,de2017,tendoemvistaqueorequerente,mesmoapós
regularnotificaçãoparacomplementaradocumentação,nãoapresentoucertidãodeantecedentescriminaisou
documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no
Brasil,portradutorpúblicojuramentado,comprovantederesidência,nostermosdoart.56daPortarianº623,de
2020, referente aos locais em que residiu nos últimos quatro anos e documento válido comprobatório da
capacidadedesecomunicaremlínguaportuguesa.
Código:806210
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0685780/2025
Interessado:TSAIPIYING
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembrode2020,
indefereopedido,pordescumprimentodasexigênciasprevistasnoart.67daLeinº13.445,de2017,enoart.239,
inciso II,do Decretonº 9.199,de 2017,tendo emvista quea requerente,mesmo apósregular notificaçãopara
complementaradocumentação,nãoapresentoucomprovantederesidência,nostermosdoart.56daPortaria
nº623,de2020,ecertidãodeantecedentescriminaisemitidapelaJustiçaFederaldoslocaisonderesidiu.
Código:798861
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0678935/2025
Interessado:JUANMARCELOFERNANDEZROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembrode2020,
indefereopedido,pordescumprimentodasexigênciasprevistasnoart.67daLeinº13.445,de2017,noart.239,
incisosIIeIII,doDecretonº9.199,de2017,enoart.56eAnexoIIdaPortarianº623,de2020,tendoemvistaqueo
requerente, mesmo após regular notificação para complementar a documentação, não apresentou
comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), certidão de antecedentes criminais da
JustiçaEstadualdoslocaisonderesidiuecomprovantesderesidência,nostermosdoart.56daPortarianº623,de
2020.
Código:784726
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0665288/2025
Interessado:NICOLASCARLOSBARRIONUEVO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso III do 239 do
Decreto9.199/2017,considerandoafaltadoscomprovantesderesidênciadosúltimos15(quinze)anos,anterior
aopedidodenaturalização,aTraduçãorealizadanoBrasilportradutorpúblicojuramentadodaCertidãodopaís
deorigemeodocumentodeviageminternacional.
Código:776451
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0657316/2025
Interessado:MARIALUCIACALDERONUGARTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembrode2020,
indefereopedido,pordescumprimentodoart.67daLeinº13.445,de2017,doart.233,§2º,edoincisoIIIdoart.
239do Decretonº9.199,de 2017,tendoem vistaquearequerente permaneceuforadoterritório nacionalpor
período superior ao limite máximo permitido pela legislação e não apresentou a certidão de antecedentes
criminaisdopaísdeorigemdevidamentelegalizadaouapostilada.
Código:774331
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0655336/2025
Interessado:XIAOLINGLUO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereopedido,pordescumprimentodoart.67,daLeinº13.445/2017;dosarts.238eincisosIIeIIIdoart.239do
Decreto9.199/2017,considerandoafaltadoscomprovantesderesidênciadosúltimos15(quinze)anos,anterior
aopedidodenaturalização,acertidãocriminaldajustiçaEstadualeFederal,acertidãodeantecedentecriminaldo
paísdeorigem,legalizadoouapostiladoetraduzidonoBrasilportradutorpúblicojuramentado,acópiadetodas
aspáginasdodocumentodeviageminternacionaldopassaporteeacoletabiométrica.
Código:764705
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0646904/2025
Interessado:MARIABEATRIZMELGAREJODESESTREM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembrode2020,
indefereopedido,pordescumprimentodasexigênciasprevistasnoart.67daLeinº13.445,de2017,enoart.239,
inciso III,do Decreto nº 9.199,de 2017, tendo emvista que arequerente, mesmo após regularnotificação para
complementar a documentação, não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutorpúblicojuramentado, nemcomprovantesderesidência aptosademonstraroperíodo mínimode15
(quinze)anosderesidênciaporprazoindeterminadonoBrasilexigidoparaanaturalizaçãoextraordinária.
ALESSANDRATEIXEIRADEARAUJO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da genitora de LUC ISSONE MOISE,
incluído na PORTARIA nº 6148, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da
União de 06 de fevereiro de 2026, é FANFAN MARIE ROSE, e não como publicado. (Processo
2026.91220).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da genitora de NORMILUS
MONDESIR, incluído na PORTARIA nº 6375, de 30 de março de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de março de 2026, é SONIA JOSEPH, e não como publicado. (Processo
2026.91223).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome do genitor de HERSA ANGE MELIKA
DELLER, incluído na PORTARIA nº 6380, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial
da União de 01 de abril de 2026, é JEAN MELIDIEU DELLER, e não como publicado. (Processo
2026.91278).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da genitora de DARIA PROSTOTINA,
incluído na PORTARIA nº 6.025, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de dezembro de 2025, é JEAN MELIDIEU DELLER, e não como publicado. (Processo
2026.91444).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome do genitor de EUDIMAR BENAVIDES
AMESTY, incluído na PORTARIA nº 774, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de julho de 2022, é EUDO ALONSO BENAVIDES VIRLA, e não como publicado.
(Processo 2026.90705)
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS