PORTARIA Nº 479, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 479, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Renovação de bolsa na modalidade Encomenda do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da
Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro
(Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956,
de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973,
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria
Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa
Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003091/2025-36,
resolve:
Art. 1º - Tornar pública a renovação de 01 (uma) bolsa, na modalidade
Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência "Fortalecendo a
Infraestrutura da Qualidade: Divulgação Científica dos Casos de Sucesso do Inmetro", em
consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023,
publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de
agosto de 2026, não ultrapassando o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme
previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do
Inmetro.
. .Candidato aprovado para Bolsa .Nível da Bolsa
. .Paula Elcy da Silva Torres .DCT-3 100%
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
RETIFICAÇÃO
No Art. 1º da Portaria n.º 423, de 08 de julho de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 09 de julho de 2026, página 41, seção 1:
Onde se lê: "Incluir alterações mecânicas na placa de circuito impresso do
módulo de medição monofásico do sistema de medição de energia elétrica modelo
PANTHEON - NG, marca Nansen, aprovado pela Portaria nº 273, de 9 de maio de
2025."
Leia-se: "Incluir alterações mecânicas na placa de circuito impresso do módulo
de medição monofásico do sistema de medição de energia elétrica modelo PANTHEON -
NG, marca Eletra, aprovado pela Portaria nº 273, de 9 de maio de 2025."