PORTARIA N° 2.491, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N° 2.491, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante
delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de
16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na
Lein.º12.608,de10deabrilde2012,enoDecreton.º11.219,de5deoutubrode2022,resolve:
Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no
Município de Parecis - RO até 02/03/2027.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 3828 de 11 de novembro de
2026, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo
administrativo n.º 59053.007191/2022-81.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 2.439, DE 24 DE JULHO DE 2026, publicada no Diário
Oficial da União em 30/07/2026, Edição 142, Seção 1, pág. 64, na Epígrafe, onde se lê: Altera o
artigo 1º da Portaria n. 2406, de 24 de julho de 2026, que autorizou transferência de recursos
ao Município de Barbalha - CE, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. Leia-se:
Altera o artigo 1º da Portaria n. 2404, de 24 de julho de 2026, que autorizou transferência de
recursos ao Município de Barbalha - CE, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Na epígrafe onde se lê: Art. 1° O art. 1º da Portaria n. 2406, de 24 de julho de 2026,
passa a vigorar com a seguinte redação
Leia- se: Art. 1° O art. 1º da Portaria n. 2404, de 24 de julho de 2026, passa a vigorar
com a seguinte redação.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 2437, de 24 DE JULHO DE 2026, publicada no Diário
Oficial da União em 30 DE JULHO DE 2026, Edição 142, Seção 1, pág. 64, na Epígrafe, onde
se lê : PORTARIA Nº 2.437, DE 24 DE JULHO DE 2026
Leia- se: PORTARIA Nº 2.437, DE 28 DE JULHO DE 2026
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 265, de 15 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União
nº 132, de 16 de julho de 2026, Seção 1, página 65, a qual realoca, altera a denominação
de Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivo - CCE e
aprova o detalhamento das unidades administrativas da estrutura organizacional da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, de acordo com o Decreto nº
12.825, de 23 de janeiro de 2026, inclua-se o seguinte artigo:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após sua publicação.
FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE
Superintendente
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 588, de 28 de fevereiro de
2025, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo
administrativo n.º 59053.013271/2024-38.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS