PORTARIA Nº 2.111, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.111, DE 30 DE JULHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Nova
Esperança, código SIPRA GO0134000, localizado no
município de Doverlândia, no estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO
e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT) procederam à análise do Processo
Administrativo nº 54150.001676/1998-77 e decidiram pela regularidade da retificação de
informação da Portaria INCRA/SR(04)GO/nº 67, de 16 de setembro de 1998, publicada no
Diário Oficial da União nº 182, Seção 1, Páginas 4 e 5, de 23 de setembro de 1998;
retificada no Diário Oficial da União nº 50, Seção 1, Página 89, de 15 de março de 2004,
que criou o Projeto de Assentamento Nova Esperança, código SIPRA GO0134000, no
município de Doverlândia, no estado de Goiás;
Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação
administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica nº
3882/2026/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (29309294); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.433,8627 ha (mil, quatrocentos e trinta e três
hectares, oitenta e seis ares e vinte e sete centiares), constante da Portaria
INCRA/SR(04)GO/nº 67, de 16 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União
nº 182, Seção 1, Páginas 4 e 5, de 23 de setembro de 1998; retificada no Diário Oficial da
União nº 50, Seção 1, Página 89, de 15 de março de 2004, que criou o Projeto de
Assentamento Nova Esperança, código SIPRA GO0134000, município de Doverlândia, no
estado de Goiás, para a área de 1.424,5373 ha (mil, quatrocentos e vinte e quatro
hectares, cinquenta e três ares e setenta e três centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 25, de 2 de julho de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 125-A, de 7 de julho de 2026, Seção 1, Edição Extra, página 6:
No título da Resolução:
Onde se lê: "RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 2026";
Leia-se: "RESOLUÇÃO CGI-BSF Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 2026".
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição de que trata o art. 8º, § 3º, da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174,
de 19 de maio de 2026,
Defere o pedido de adesão da empresa ANDREOLLA E BEN SERVICOS DE
TECNOLOGIA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 49.861.187/0001-07, na condição de
plataforma digital intermediadora de serviço de transporte remunerado privado individual
de passageiros, para os fins do disposto no art. 6º da Medida Provisória nº 1.359, de 19
de maio de 2026.
A adesão sujeita a plataforma às seguintes obrigações, nos termos do art. 9º da
Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174, de 19 de maio de 2026:
I - transmitir ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis e no formato técnico definido nos termos do parágrafo
único do art. 7º do mesmo normativo, a informação sobre a elegibilidade de cada
solicitante; e
II - comunicar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, qualquer alteração relevante em
seus sistemas que possa afetar o cumprimento das obrigações previstas neste ato.
UALLACE MOREIRA LIMA
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição de que trata o art. 8º, § 3º, da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174,
de 19 de maio de 2026,
Defere o pedido de adesão da empresa BLACKVIP APLICATIVO DE MOBILIDADE
LTDA, CNPJ nº 50.593.596/0001-59, na condição de plataforma digital intermediadora de
serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, para os fins do
disposto no art. 6º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
A adesão sujeita a plataforma às seguintes obrigações, nos termos do art. 9º da
Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174, de 19 de maio de 2026:
I - transmitir ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis e no formato técnico definido nos termos do parágrafo
único do art. 7º do mesmo normativo, a informação sobre a elegibilidade de cada
solicitante; e
II - comunicar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, qualquer alteração relevante em
seus sistemas que possa afetar o cumprimento das obrigações previstas neste ato.
UALLACE MOREIRA LIMA
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição de que trata o art. 8º, § 3º, da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174,
de 19 de maio de 2026,
Defere o pedido de adesão da empresa COMPANY BRASIL TRANSPORTES LTDA,
CNPJ nº 63.719.662/0001-36, na condição de plataforma digital intermediadora de serviço
de transporte remunerado privado individual de passageiros, para os fins do disposto no
art. 6º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
A adesão sujeita a plataforma às seguintes obrigações, nos termos do art. 9º da
Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174, de 19 de maio de 2026:
I - transmitir ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis e no formato técnico definido nos termos do parágrafo
único do art. 7º do mesmo normativo, a informação sobre a elegibilidade de cada
solicitante; e
II - comunicar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, qualquer alteração relevante em
seus sistemas que possa afetar o cumprimento das obrigações previstas neste ato.
UALLACE MOREIRA LIMA
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição de que trata o art. 8º, § 3º, da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174,
de 19 de maio de 2026,
Defere o pedido de adesão da empresa CRISTALMOBI LTDA, CNPJ nº
48.987.329/0001-14, na condição de plataforma digital intermediadora de serviço de
transporte remunerado privado individual de passageiros, para os fins do disposto no art.
6º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
A adesão sujeita a plataforma às seguintes obrigações, nos termos do art. 9º da
Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174, de 19 de maio de 2026:
I - transmitir ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis e no formato técnico definido nos termos do parágrafo
único do art. 7º do mesmo normativo, a informação sobre a elegibilidade de cada
solicitante; e
II - comunicar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, qualquer alteração relevante em
seus sistemas que possa afetar o cumprimento das obrigações previstas neste ato.
UALLACE MOREIRA LIMA
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição de que trata o art. 8º, § 3º, da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174,
de 19 de maio de 2026,
DEFERE o pedido de adesão da empresa DECAR TRANSPORTE RODOVIARIO POR
APLICATIVO LTDA, CNPJ nº 33.164.074/0001-12, na condição de plataforma digital
intermediadora de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros,
para os fins do disposto no art. 6º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de
2026.
A adesão sujeita a plataforma às seguintes obrigações, nos termos do art. 9º da
Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174, de 19 de maio de 2026:
I - transmitir ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis e no formato técnico definido nos termos do parágrafo
único do art. 7º do mesmo normativo, a informação sobre a elegibilidade de cada
solicitante; e
II - comunicar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, qualquer alteração relevante em
seus sistemas que possa afetar o cumprimento das obrigações previstas neste ato.
UALLACE MOREIRA LIMA
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição de que trata o art. 8º, § 3º, da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174,
de 19 de maio de 2026,
Defere o pedido de adesão da empresa DKTOP SOLUCOES PARA A MOBILIDADE
LTDA, CNPJ nº 58.908.490/0001-09, na condição de plataforma digital intermediadora de
serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, para os fins do
disposto no art. 6º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
A adesão sujeita a plataforma às seguintes obrigações, nos termos do art. 9º da
Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174, de 19 de maio de 2026:
I - transmitir ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis e no formato técnico definido nos termos do parágrafo
único do art. 7º do mesmo normativo, a informação sobre a elegibilidade de cada
solicitante; e
II - comunicar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, qualquer alteração relevante em
seus sistemas que possa afetar o cumprimento das obrigações previstas neste ato.
UALLACE MOREIRA LIMA
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição de que trata o art. 8º, § 3º, da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174,
de 19 de maio de 2026,
Defere o pedido de adesão da empresa LUMA CAR LTDA, CNPJ nº
54.680.140/0001-87, na condição de plataforma digital intermediadora de serviço de
transporte remunerado privado individual de passageiros, para os fins do disposto no art.
6º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
A adesão sujeita a plataforma às seguintes obrigações, nos termos do art. 9º da
Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174, de 19 de maio de 2026:
I - transmitir ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis e no formato técnico definido nos termos do parágrafo
único do art. 7º do mesmo normativo, a informação sobre a elegibilidade de cada
solicitante; e
II - comunicar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, qualquer alteração relevante em
seus sistemas que possa afetar o cumprimento das obrigações previstas neste ato.
UALLACE MOREIRA LIMA
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS,
no uso da atribuição de que trata o art. 8º, § 3º, da Portaria Interministerial MDIC/MF
nº 174, de 19 de maio de 2026,
Defere o pedido de adesão da empresa ROTA 66 TECNOLOGIA LTDA, CNPJ
nº 34.293.715/0001-00, na condição de plataforma digital intermediadora de serviço de
transporte remunerado privado individual de passageiros, para os fins do disposto no
art. 6º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
A adesão sujeita a plataforma às seguintes obrigações, nos termos do art.
9º da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174, de 19 de maio de 2026:
I - transmitir ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, no prazo de 5 (cinco) dias úteis e no formato técnico definido nos termos do
parágrafo único do art. 7º do mesmo normativo, a informação sobre a elegibilidade de
cada solicitante; e
II - comunicar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, qualquer alteração relevante em
seus sistemas que possa afetar o cumprimento das obrigações previstas neste ato.
UALLACE MOREIRA LIMA
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição de que trata o art. 8º, § 3º, da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174,
de 19 de maio de 2026,
Defere o pedido de adesão da empresa TOP RUN APLICATIVO DE MOBILIDADE
LTDA, CNPJ nº 37.599.199/0001-26, na condição de plataforma digital intermediadora de
serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, para os fins do
disposto no art. 6º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
A adesão sujeita a plataforma às seguintes obrigações, nos termos do art. 9º da
Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174, de 19 de maio de 2026:
I - transmitir ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis e no formato técnico definido nos termos do parágrafo
único do art. 7º do mesmo normativo, a informação sobre a elegibilidade de cada
solicitante; e
II - comunicar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, qualquer alteração relevante em
seus sistemas que possa afetar o cumprimento das obrigações previstas neste ato.
UALLACE MOREIRA LIMA
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição de que trata o art. 8º, § 3º, da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174,
de 19 de maio de 2026,
Defere o pedido de adesão da empresa UAIBR TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº
32.171.089/0001-45, na condição de plataforma digital intermediadora de serviço de
transporte remunerado privado individual de passageiros, para os fins do disposto no art.
6º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
A adesão sujeita a plataforma às seguintes obrigações, nos termos do art. 9º da
Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174, de 19 de maio de 2026:
I - transmitir ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis e no formato técnico definido nos termos do parágrafo
único do art. 7º do mesmo normativo, a informação sobre a elegibilidade de cada
solicitante; e
II - comunicar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, qualquer alteração relevante em
seus sistemas que possa afetar o cumprimento das obrigações previstas neste ato.
UALLACE MOREIRA LIMA