DESPACHO STM-ANP Nº 1.171, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/08/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.171, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 344, de 30 de dezembro de
2025, e no que consta do processo de nº 48610.218915/2026-65, resolve:
Aprovar o credenciamento da empresa abaixo discriminada como Agente
Certificador de Origem (ACO) para realizar a certificação do produtor de biometano
com vistas à emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB),
instituído pela Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024.
. .Nº de
Credenciamento
.Razão Social .CNPJ .Processo
. .06 .DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIAÇÕES E
CERTIFICAÇÕES BRASIL LTDA
.00.603.542/0002-30 .48610.218915/2026-65
AMANDA DUARTE GONDIM

Empresas citadas