DESPACHO SDL-ANP Nº 1.174, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/08/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.174, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 19, inciso II, e o que consta do processo nº 48610.208542/2026-14, torna
pública a revogação da autorização SDL-ANP nº 47, de 27 de janeiro de 2025, da sociedade
P.F. COMERCIO DE DIESEL LTDA, CNPJ nº 79.073.813/0003-23, para operar a instalação de
transportador-revendedor-retalhista (TRR).
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas